"Nós já ganhamos duas impugnações em tribunal, mas ainda temos mais duas em curso. Portanto, isto vai ser um processo que não se resolve com o relatório final porque, entretanto, as ações judiciais tem efeitos suspensivos", adiantou Eduardo Vítor Rodrigues em declarações à Lusa.

Mostrando-se confiante num resultado favorável para a Área Metropolitana do Porto (AMP), o autarca salientou que o concurso de transportes para substituir as atuais concessões, "já não está" nas mãos dos políticos ou do júri, mas sim dependente da justiça e dos seus prazos.

"Uma coisa é certa, demonstra-se que do ponto de vista jurídico e do ponto de vista do trabalho da área metropolitana até esta fase tudo correu bem e até hoje não perdemos nenhum processo porque aquilo está tudo direitinho. Não há sobre isso dúvidas nenhumas", afirmou.

"Esta coisa dos prazos é terrível. Nos dois processos que ganhamos, um ganhamos num espaço de um mês, o outro andou cinco ou seis meses. Às vezes depende do tribunal, do juiz que pega no processo", disse, salientando que aguarda "pacientemente" as decisões judiciais.

Eduardo Vítor Rodrigues adiantou que o segundo relatório preliminar foi divulgado aos concorrentes na quarta-feira, sendo que o mesmo exclui uma empresa espanhola que se apresentou a concurso no lote para os municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

"Num dos lotes, o Póvoa/Vila do Conde, o concorrente [espanhol] que ficou em primeiro não conseguiu apresentar uma garantia bancária além dos 500 mil euros, o que levou, cumprindo o caderno de encargos, à sua exclusão", explicou, acrescentando que foi substituído pelo concorrente que estava em segundo lugar.

Questionado sobre o prazo para ser conhecido o relatório final do júri, o autarca indicou que este dependente de eventuais reclamações.

"Neste momento, os concorrentes têm 30 dias para reclamar, vamos aguardar. Acho que o relatório está bem sustentado, mas nós temos percebido, e nem me estou a referir concretamente a este concurso, que em muitos casos, as reclamações são estratégias, portanto, não é de pôr de lado a hipótese de haver uma reclamação", disse.

Se isso acontecer, depois de recebidas as reclamações, continuou Eduardo Vítor Rodrigues, o júri tem mais 45 para apreciação das mesmas.

"Começa a somar tudo ao prazo. É a lei da vida e depois querem gastar o dinheiro da "bazuca europeia" em cinco anos e depois querem manter quatro anos, como se em quatro anos fosse possível adjudicar um pavilhão. Isto é um problema sério", rematou, sublinhando que independente de quem ganha seria importante fechar este processo durante o ano de 2021, como é sua expectativa.

Em dezembro, o presidente da AMP tinha já admitido que o concurso para o transporte rodoviário que vai substituir as atuais concessões só deveria ficar fechado no último trimestre de 2021, lamentando a burocracia inerente a estes concursos públicos.

De acordo com o avançado pelo Jornal de Negócios, em outubro de 2020, o transporte rodoviário de passageiros vai ser operado, nos próximos sete anos, "por três empresas espanholas, e duas portuguesas".

Leia Também: Concurso de 2,8 milhões para plataforma de gestão de transportes públicos