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Vigilantes da natureza pedem ao Governo revisão e valorização da carreira

Os guardas e vigilantes da natureza estão insatisfeitos com as promessas que ficaram por cumprir pelo Governo e pedem a revisão e valorização da carreira, segundo a associação do setor.

Vigilantes da natureza pedem ao Governo revisão e valorização da carreira
Notícias ao Minuto

07:36 - 26/01/21 por Lusa

País Natureza

Na segunda-feira, em comunicado, a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes (APGVN) destaca a insatisfação dos vigilantes da natureza perante as promessas não cumpridas pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Catarino.

"Em 30 de janeiro de 2020, no 23.º Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza, o presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, mandatado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declarou que no Conselho de Ministros de 20 de março de 2020 iria ser aprovada a revisão e valorização da carreira de Vigilante da Natureza, promessa não cumprida", é referido.

Desde então, a Associação diz ter-se deparado com várias iniciativas parlamentares para a "valorização da carreira que têm sido rejeitadas pelos deputados do partido do Governo e com a anuência do principal partido da oposição".

"No entanto, hoje [segunda-feira] foi publicado em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 que recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, proposta completamente justa para uma carreira extinta incompreensivelmente desde 2004, mas mais uma vez os Vigilantes da Natureza são esquecidos", sublinham.

Na segunda-feira foi publicado em Diário da República uma recomendação ao Governo para a criação das condições necessárias para garantir o princípio do tratamento igual entre os elementos civis e os elementos militares do corpo da Guarda-Florestal, nomeadamente no que respeita à remuneração, promovendo, com as entidades representativas destes profissionais, as negociações tendentes à criação do suplemento por exercício em funções da carreira dos guardas-florestais e do suplemento de escala".

Para a Associação, é "incompreensível" o desconhecimento por parte de muitos deputados da Assembleia da República e do Governo para com a carreira de vigilante da natureza.

"Estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos, fiscalizam a caça e pesca, assumem as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, no âmbito do domínio hídrico, património natural e conservação da natureza, asseguram a proteção das Áreas protegidas, das Matas Nacionais, Florestas Autóctones e da Rede Natura 2000", lembra a Associação.

A APGVN alerta também para o facto de que os vigilantes da natureza no início da sua carreira auferem 1,93 euros acima do ordenado mínimo e que os profissionais com 30 anos de carreira recebem remunerações muito baixas para as funções que desempenham.

Por isso, a Associação pede ao Governo que "promova a correção destas injustiças e proceda à valorização da carreira de vigilante da natureza, com a publicação do respetivo diploma".

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