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Debate sobre procurador europeu expõe diferenças entre bancadas

O debate de hoje no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre o processo de nomeação dos procuradores europeus, à luz da designação do magistrado português José Guerra, expôs diferentes pontos de vista entre as várias bancadas.

Debate sobre procurador europeu expõe diferenças entre bancadas
Notícias ao Minuto

20:16 - 20/01/21 por Lusa

País Caso procurador europeu

Enquanto deputados do Partido Popular Europeu (PPE), Renovar a Europa (antiga Aliança dos Liberais) e o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, as três bancadas que haviam publicamente suscitado a questão, mantiveram as críticas ao processo de nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, eurodeputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP criticaram o que classificaram como um "empolamento" político do caso, sobre o qual a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, prestou esclarecimentos, em nome do Conselho da UE.

Em nome do PPE -- grupo ao qual pertencem as delegações do PSD e CDS-PP, ausentes do debate de hoje à noite -, o espanhol Esteban González Pons considerou que "os factos são irrefutáveis: o Governo português mentiu ao Conselho sobre as qualificações de um dos candidatos, e fruto dessa mentira adotou-se uma decisão que não deveria ter sido adotada".

"Sinceramente não sei o que é que é pior: se a desculpa de um erro administrativo ou a teoria de uma conspiração internacional anti-portuguesa proposta pelo primeiro-ministro António Costa", disse Pons, referindo-se ao facto de o chefe do Governo português ter acusado Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite, todos do PSD, de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Intervindo logo a seguir em nome da bancada dos Socialistas e Democratas, a deputada portuguesa Isabel Santos lamentou a intervenção de Pons e afirmou que, atrás do deputado espanhol, "escondem-se os verdadeiros urdidores desta campanha de desinformação, cujo único objetivo é atingir a presidência portuguesa do Conselho e, de arrasto, atingir a própria Procuradoria Europeia".

O 'ping-pong' de diferentes pontos de vista prosseguiu com a holandesa Sophia in't Veld, em nome do Renovar a Europa, a manifestar-se "um pouco chocada" com as declarações da deputada socialista portuguesa.

"Hoje mesmo, um Presidente que durante quatro anos considerou todas as críticas como uma conspiração contra si deixou a Casa Branca. Podemos por favor deixar de seguir o seu exemplo?", disse, aludindo ao fim do mandato de Donald Trump, que hoje deu lugar a Joe Biden na Presidência dos Estados Unidos.

Depois de também Saskia Bricmont, dos Verdes, ter criticado o processo de nomeações, Sandra Pereira, do PCP, e José Gusmão, do Bloco de Esquerda, criticaram a polémica em torno do processo, ainda que reconhecendo falhas que não se devem repetir.

"Não nos opomos à seleção feita pelas autoridades portuguesas. Pelo contrário. Reconhecemos-lhes maior competência quanto à escolha do procurador europeu a indicar por Portugal", disse a deputada comunista, que considerou ainda assim aconselhável "averiguar o que se passou e prevenir que tal não volte a acontecer".

"Mas não contem connosco para o empolamento desta questão, que tem por trás acima de tudo uma agenda política", completou.

José Gusmão apontou que "o nome que foi proposto por Portugal para a Procuradoria corresponde ao primeiro nome selecionado pelo Conselho Superior do Ministério Público", o que considerou "um procedimento adequado", e sublinhou que "a trapalhada grave que ocorreu com a prestação de informações falsas no currículo desse candidato deve e já teve consequências políticas".

"Confesso, no entanto, que acho um bocadinho lamentável que os partidos que suscitaram este debate se tenham escondido atrás de outros deputados para o fazer", disse.

Na sua intervenção, Ana Paula Zacarias disse esperar ter "dissipado quaisquer dúvidas" sobre "o compromisso" de Portugal para a Procuradoria Europeia, após a polémica do procurador português, reiterando não ter havido interferência política.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Apesar das críticas, que já tiveram repercussões internacionais e motivaram este debate hoje no Parlamento Europeu, Francisca Van Dunem tem vindo a reiterar ter condições para se manter no cargo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia tem competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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