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Portugal tem oportunidade de "presidir à negociação de soluções"

A presidência do Conselho da União Europeia "é uma oportunidade" que Portugal tem de "presidir à negociação das soluções" no bloco comunitário, onde o 'lobby' surge como um "contributo útil", defendeu hoje o consultor europeu Henrique Burnay.

Portugal tem oportunidade de "presidir à negociação de soluções"
Notícias ao Minuto

08:40 - 13/01/21 por Lusa

País UE/Presidência

Henrique Burnay foi recentemente distinguido pela edição europeia do jornal 'online' Politico como "um dos portugueses a conhecer na 'bolha' de Bruxelas" e "um dos lobistas portugueses mais influentes", mas o próprio ressalva que "há vários portugueses importantes em Bruxelas", sendo que a sua empresa sediada na capital europeia é apenas "uma em centenas" que se dedica ao 'lobbying'.

Em declarações à agência Lusa, o especialista em assuntos europeus deixou claro que o 'lobbying' é um "contributo útil para o processo de decisão", sendo uma atividade "banalizada e aceite em Bruxelas", que opera de forma "tão transparente quanto possível".

Para perceber a importância do 'lobbying', é importante entender que "o processo de decisão europeu é um processo complicado" e que, embora seja desenhado a partir de Bruxelas, aplica-se depois a todos os Estados-membros, "onde há realidades diferentes".

"Isto significa que, quando o legislador europeu está a preparar propostas legislativas, é-lhe útil perceber estas 27 diferentes realidades. Portanto, tanto a Comissão como o Parlamento Europeu acham útil poder ouvir o que acontece de diferente nos 27 Estados-membros", explicou.

O consultor português frisou que, "por melhores que sejam os serviços da Comissão [Europeia], é difícil perceber em que medida é que as suas propostas têm impacto numa pequena empresa da Estónia", por exemplo.

Por essa razão é que existe em Bruxelas um grande número de pessoas - "acima de 10 mil" - a trabalhar nos 'lobbies' "a representar associações europeias, associações nacionais, grandes empresas europeias ou empresas médias", apontou Henrique Burnay, sócio-gerente de uma consultora especializada em assuntos europeus sediada em Bruxelas.

Os 'lobbys' assumem também um papel relevante no contexto das presidências rotativas do Conselho da União Europeia, que Portugal assumiu em 01 de janeiro e que se irá estender até 30 de junho.

Henrique Burnay considera que esta é uma "oportunidade para Portugal", uma vez que "presidirá à negociação das soluções" no bloco comunitário e, por isso, "pode fazer avançar dossiês que acha que são mais importantes".

Neste contexto, "é normal" que empresas e organizações não-governamentais procurem "conversar com a presidência dando nota do que são as preocupações nacionais".

Henrique Burnay deu o exemplo do acordo com o Mercosul, cuja ratificação está na agenda da presidência europeia para desenvolver as relações entre a UE e a América Latina.

"O acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul é um tema que Portugal tem defendido e que as empresas portuguesas, maioritariamente, defendem", apontou.

"Há aqui uma coincidência, não acidental, entre o Governo português e uma grande parte da economia portuguesa", pelo que "é natural que se vá assistir a empresas, associações e organizações portuguesas a falarem com o Governo português sobre a importância deste acordo", acrescentou o especialista português.

Henrique Burnay refere que os 'lobbys' já têm "o hábito de interagir com as autoridades nacionais", mas nesta altura "é natural que surjam algumas entidades com quem nunca trabalhámos antes a perguntar mais informações sobre [...] o que é que está na mente da presidência portuguesa".

Por fim, o consultor europeu frisou que "não se faz 'lobby' para tentar contratos com a Comissão. O 'lobby' que se pratica é para conseguir contribuir para a legislação europeia", demarcando-se assim da ideia de "facilitar negócios" a que os 'lobbys' muitas vezes estão associados.

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