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SMMP vai discutir diretiva da PGR e nomeação do procurador europeu

Delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vão decidir no sábado as medidas a adotar contra a diretiva da Procuradora-Geral da República sobre subordinação hierárquica no processo penal e analisar a questão da nomeação do procurador europeu.

SMMP vai discutir diretiva da PGR e nomeação do procurador europeu

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, referiu hoje à Lusa que na Assembleia Extraordinária de delegados sindicais serão decididas "as medidas adequadas a adotar" para combater a diretiva da PGR sobre "o exercício de poderes hierárquicos no Processo Penal", e também será discutida a questão da nomeação do procurador europeu nacional (José Guerra), cuja nota governamental dirigida ao júri europeu com a fundamentação pela escolha realizada continha lapsos.

"O plenário decorre, por força da pandemia por Covid -19, virtualmente, a partir das 14.30. Estão inscritos um recorde de delegados", acrescenta um comunicado do SMMP.

Quanto ao primeiro tema dos trabalhos, em causa está uma diretiva da PGR, Lucília Gago, de 12 de novembro, na qual são reforçados os poderes da hierarquia do Ministério Público para "intervir nas investigações e avocar inquéritos (investigações) quando os procuradores titulares dos mesmos se recusam a seguir ordens".

Segundo o SMMP, a ordem emitida por Lucília Gago vai ao ponto de especificar expressamente "os processos que tenham, ou se preveja que venham a ter, repercussão pública".

No entender do SMMP, a diretiva da PGR sobre subordinação hierarquia "usurpa matéria" do parlamento e "desprotege a investigação criminal de eventuais interferências políticas".

António Ventinhas disse à Lusa que a direção do SMMP que já manteve encontros com deputados do BE, PCP, PSD e CDS-PP para alertar para os perigos desta diretiva.

O presidente do SMMP também já transmitiu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a diretiva de Lucília Gago tinha "usurpado matéria da competência exclusiva" da Assembleia da República, porque se trata uma matéria que só pode ser tratada no âmbito do Estatuto do Ministério Público (EMP) e do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo o presidente do SMMP, a diretiva em causa pode "permitir um controlo da investigação criminal com motivações políticas, uma vez que concentra muitos poderes de interferência na investigação criminal na PGR, cujo cargo resulta de nomeação política", através de proposta do primeiro-ministro ao chefe de Estado.

Embora à Assembleia Extraordinária de delegados sindicais caiba decidirem concreto as medidas adequadas a tomar para combater a diretiva da PGR sobre subordinação hierárquica nos processos-crime, uma das hipóteses passa pela impugnação judicial da diretiva junto dos tribunais competentes.

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