Meteorologia

  • 01 DEZEMBRO 2021
Tempo
13º
MIN 6º MÁX 18º

Edição

Relação decide manter António Joaquim em liberdade

Tribunal da Relação decidiu manter o amante de Rosa Grilo em liberdade. Recorde-se que António Joaquim foi condenado a 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo.

Relação decide manter António Joaquim em liberdade

A notícia está a ser avançada pela TVI que adianta que António Joaquim continua em liberdade até ao trânsito em julgado do processo, que só acontecerá com decisão do Supremo Tribunal. A decisão de mater António Joaquim em liberdade surge em resposta ao recurso apresentado pelo Ministério Público sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação ao arguido de termo de identidade e residência.

De recordar que o advogado de António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, entregou no Supremo Tribunal de Justiça um recurso dessa decisão, defendendo a sua revogação e a manutenção da absolvição do arguido.

No documento, o advogado defendia que o Supremo Tribunal de Justiça deve revogar o acórdão do Tribunal da Relação de 8 de setembro, que condenou António Joaquim, acusado do crime de homicídio de Luís Grilo, a uma pena única de 25 anos de prisão, anulando a decisão de absolvição decretada em primeira instância, em 3 de março, pelo Tribunal de Loures.

António Joaquim encontra-se sujeito à medida de termo de identidade e residência desde 8 de dezembro de 2019, dia em que foi posto em liberdade após o coletivo de juízes ter aceitado um requerimento apresentado pela defesa a pedir a revogação da prisão preventiva.

A medida de coação mais gravosa tinha-lhe sido aplicada em setembro de 2018, em conjunto com a arguida Rosa Grilo.

Em 8 de setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o arguido António Joaquim, acusado do crime de homicídio de Luís Grilo, a uma pena única de 25 anos de prisão, anulando a decisão de absolvição decretada em primeira instância, em 03 de março, pelo Tribunal de Loures.

Na leitura do acórdão do tribunal de primeira instância, o tribunal de júri (além de três juízes, foram escolhidos quatro cidadãos - jurados) condenou Rosa Grilo a 25 anos de prisão pelo homicídio do marido, profanação de cadáver e detenção de arma proibida, enquanto António Joaquim foi apenas condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por detenção de arma proibida, ficando absolvido dos crimes de homicídio e profanação de cadáver.

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição de António Joaquim, amante de Rosa Grilo, em relação ao crime de homicídio.

Após avaliar o recurso apresentado pelo MP, o Tribunal da Relação de Lisboa alterou os factos provados no julgamento sobre a morte de Luís Grilo, afirmando que António Joaquim foi "coautor dos crimes de homicídio e de profanação de cadáver", em conjunto com Rosa Grilo.

"Os arguidos Rosa Grilo e António Joaquim agiram concertadamente e em conjugação de esforços na concretização do mesmo objetivo comum, que era tirarem a vida ao Luís Grilo e desfazerem-se do respetivo corpo", concluiu o Tribunal da Relação, considerando que o tribunal de júri, responsável pela decisão de primeira instância, "errou na avaliação das aludidas provas e no raciocínio que levou a cabo".

Em causa está a aplicação do princípio 'in dúbio pro reo' que levou à decisão de primeira instância, "quando concluiu estar perante uma dúvida inultrapassável, decidindo-a a favor do arguido".

No acórdão do Tribunal da Relação, António Joaquim é condenado como "coautor material de um crime de homicídio qualificado e agravado, na pena de 24 anos de prisão, e como coautor material de um crime de profanação de cadáver, na pena de um ano e 10 meses de prisão", assim como à pena de dois anos de prisão pelo crime de posse de arma proibida em que foi condenado na primeira instância.

Estas duas condenações deram depois origem à pena única de 25 anos de prisão, em cúmulo jurídico, a pena máxima de prisão aplicada em Portugal.

António Joaquim e Rosa Grilo, que mantinham uma relação extraconjugal, estavam acusados da coautoria do homicídio de Luís Grilo em julho de 2018, na sua casa nas Cachoeiras, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Na acusação, o Ministério Público atribuiu a António Joaquim a autoria do disparo, na presença de Rosa Grilo, no momento em que o triatleta dormia.

Contudo, durante o julgamento, o tribunal de júri procedeu à alteração não substancial de factos, atribuindo à arguida Rosa Grilo a autoria do disparo.

O crime terá sido cometido para poderem assumir a relação amorosa e beneficiarem dos bens da vítima - 500.000 euros em indemnizações de vários seguros e outros montantes depositados em contas bancárias tituladas por Luís Grilo, além da habitação.

Em setembro de 2018, Rosa Grilo ficou em prisão preventiva, onde permaneceu até ao fim do julgamento, enquanto António Joaquim, que foi sujeito a igual medida de coação, foi posto em liberdade em 6 de dezembro de 2019, após o coletivo de juízes ter aceitado um requerimento apresentado pela defesa a pedir a revogação da medida de coação mais gravosa.

Tribunal de Loures decidiu depois manter a medida de coação de termo de identidade e residência ao arguido, rejeitando a aplicação de prisão preventiva pedida pelo Ministério Público. 

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório