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MP interpõe recurso sobre medida de coação aplicada a António Joaquim

O Ministério Público interpôs hoje recurso sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo.

MP interpõe recurso sobre medida de coação aplicada a António Joaquim
Notícias ao Minuto

13:31 - 18/09/20 por Lusa

País Caso Rosa Grilo

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República informou que "o Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa".

Em causa está a decisão de hoje do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência ao arguido António Joaquim, rejeitando a aplicação de prisão preventiva.

A avaliação da medida de coação foi decidida pela juíza do Tribunal de Loures Ana Clara Batista, na sequência do pedido do Ministério Público, apresentado em 11 de setembro, de prisão preventiva para António Joaquim, alegando que há perigo de fuga até que a decisão da Relação transite em julgado no Supremo Tribunal de Justiça, para onde a defesa vai recorrer.

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal de Loures (distrito de Lisboa), Ricardo Serrano Vieira, advogado de António Joaquim, disse que "não há nenhum perigo que justifique a alteração da medida de coação".

"Não há vitórias, nem derrotas, é mais um obstáculo que foi superado", afirmou Ricardo Serrano Vieira, remetendo para a "competência do tribunal" a explicação sobre a decisão de manter a medida de coação.

Quanto à apresentação de recurso sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do arguido António Joaquim avançou que vai "alegar o que é a verdade dos factos, que não praticou [os crimes] e que não tem nada a ver com isto".

As medidas de coação, que só podem ser impostas aos arguidos, são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contacto com o mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais, pelo que, segundo a lei, a aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.

O termo de identidade e residência, a medida de coação menos grave, determina que o arguido tem de comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou para tal for notificado.

O suspeito fica também sem poder mudar de residência ou ausentar-se dela por mais de cinco dias sem comunicar como pode ser encontrado.

António Joaquim encontra-se sujeito à medida de termo de identidade e residência desde 08 de dezembro de 2019, dia em que foi posto em liberdade após o coletivo de juízes ter aceitado um requerimento apresentado pela defesa a pedir a revogação da prisão preventiva.

A medida de coação mais gravosa tinha-lhe sido aplicada em setembro de 2018, em conjunto com a arguida Rosa Grilo.

Em 08 de setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o arguido António Joaquim, acusado do crime de homicídio de Luís Grilo, a uma pena única de 25 anos de prisão, anulando a decisão de absolvição decretada em primeira instância, em 03 de março, pelo Tribunal de Loures.

Na leitura do acórdão do tribunal de primeira instância, o tribunal de júri (além de três juízes, foram escolhidos quatro cidadãos - jurados) condenou Rosa Grilo a 25 anos de prisão pelo homicídio do marido, profanação de cadáver e detenção de arma proibida, enquanto António Joaquim foi apenas condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por detenção de arma proibida, ficando absolvido dos crimes de homicídio e profanação de cadáver.

Neste âmbito, o Ministério Público recorreu da absolvição de António Joaquim, amante de Rosa Grilo, em relação ao crime de homicídio.

Após avaliar o recurso apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal da Relação de Lisboa alterou os factos provados no julgamento sobre a morte de Luís Grilo, afirmando que António Joaquim foi "coautor dos crimes de homicídio e de profanação de cadáver", em conjunto com Rosa Grilo.

"Os arguidos Rosa Grilo e António Joaquim agiram concertadamente e em conjugação de esforços na concretização do mesmo objetivo comum, que era tirarem a vida ao Luís Grilo e desfazerem-se do respetivo corpo", concluiu o Tribunal da Relação, considerando que o tribunal de júri, responsável pela decisão de primeira instância, "errou na avaliação das aludidas provas e no raciocínio que levou a cabo".

Em causa está a aplicação do princípio 'in dúbio pro reo' que levou à decisão de primeira instância, "quando concluiu estar perante uma dúvida inultrapassável, decidindo-a a favor do arguido".

No acórdão do Tribunal da Relação, António Joaquim é condenado como "coautor material de um crime de homicídio qualificado e agravado, na pena de 24 anos de prisão, e como coautor material de um crime de profanação de cadáver, na pena de um ano e 10 meses de prisão", assim como à pena de dois anos de prisão pelo crime de posse de arma proibida em que foi condenado na primeira instância.

Além disso, os juízes desembargadores determinaram "a suspensão do exercício da função pública de oficial de justiça em que o arguido António Joaquim está investido, enquanto durar o cumprimento da pena de prisão em que acaba de ser condenado".

António Joaquim e Rosa Grilo, que mantinham uma relação extraconjugal, estavam acusados da coautoria do homicídio de Luís Grilo em julho de 2018, na sua casa nas Cachoeiras, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Na acusação, o Ministério Público atribuiu a António Joaquim a autoria do disparo, na presença de Rosa Grilo, no momento em que o triatleta dormia.

Contudo, durante o julgamento, o tribunal de júri procedeu à alteração não substancial de factos, atribuindo à arguida Rosa Grilo a autoria do disparo.

O crime terá sido cometido para poderem assumir a relação amorosa e beneficiarem dos bens da vítima - 500.000 euros em indemnizações de vários seguros e outros montantes depositados em contas bancárias tituladas por Luís Grilo, além da habitação.

Em setembro de 2018, Rosa Grilo ficou em prisão preventiva, onde permaneceu até ao fim do julgamento, enquanto António Joaquim, que foi sujeito a igual medida de coação, foi posto em liberdade em 06 de dezembro de 2019, após o coletivo de juízes ter aceitado um requerimento apresentado pela defesa a pedir a revogação da medida de coação mais gravosa.

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