Eduardo Cabrita justificou, esta sexta-feira, a escolha de Botelho Miguel para substituir Cristina Gatões no leme do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF). Pelo "prestígio indiscutível", o ministro com a pasta da Administração Interna e António Costa consideraram que o ex-militar tinha as competências "necessárias para cumprir o programa de Governo e liderar o trabalho a desenvolver em 2021".

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração das novas instalações do Posto Territorial de Salvaterra de Magos, o governante frisou ainda que o ex-comandante-geral da GNR reúne as qualidades "para liderar a reforma" do SEF, sendo que é um "cidadão que desempenhou notáveis funções".

Quanto à reforma do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras, Cabrita adiantou apenas que passará pela "separação entre funções policiais e administrativas de acolhimento e de tratamento de processos administrativos".

A mesma ideia foi transmitida, esta manhã, pelo comunicado do Ministério que anunciou a nomeação. Luís Francisco Botelho Miguel vai "dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", lê-se na nota do Governo.

Questionado quanto ao facto de o tenente-general ter desempenhado funções no comando da GNR, Cabrita defendeu que Botelho Miguel é agora "um general na reforma. Pelo percurso de vida, conhece muito bem e relacionou-se com as entidades envolvida neste processo". Para além disso, irá "liderar esta reforma [do SEF] com equidistância", assegurou.

O tenente-general Botelho Miguel, saliente-se, exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

Na passada terça-feira, o ministro Eduardo Cabrita anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.

Recorde-se ainda que, no passado dia 9 de dezembro, a tutela informou que a então diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, cessava funções "a seu pedido e com efeitos imediatos".

Em causa terá estado o homicídio Ihor Homeniuk, que levou à acusação de três inspetores do SEF. A então diretora nacional do SEF admitiu, em novembro, que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

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