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Renovação de Emergência? CDS abstém-se. "Não passamos cheques em branco"

O presidente do CDS-PP anunciou hoje que o seu partido concorda com a renovação do estado de emergência, mas irá abster-se "em protesto solene" por desconhecer as medidas que o Governo tenciona adotar.

Renovação de Emergência? CDS abstém-se. "Não passamos cheques em branco"
Notícias ao Minuto

19:07 - 03/12/20 por Lusa

Política Estado de Emergência

Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos considerou que no Natal deveria haver "um levantamento ténue e sereno das regras de deslocação e reunião familiar", porque se trata de "uma festa da família" e "ao mesmo tempo uma quadra religiosa que importa sublinhar".

Quanto à posição do CDS-PP sobre a renovação do estado de emergência, Francisco Rodrigues dos Santos começou por afirmar: "Nós não passamos cheques em branco ao Governo. Nós acompanhamos o senhor Presidente da República na necessidade de haver um estado de emergência".

"Mas, por outro lado, não podem pedir ao CDS que continue ao lado de um Governo que continua a ocultar da oposição as medidas que quer aplicar", acrescentou, defendendo que o executivo chefiado por António Costa deveria ter "a hombridade e a cooperação institucional com os partidos da oposição para os ouvir, sentá-los à mesa, à semelhança daquilo que aconteceu na primeira vaga".

Nessa fase, segundo o presidente do CDS-PP, "havia uma grande clareza e transparência sobre as medidas que o Governo ia aplicar", mas agora "o Governo oculta da oposição que medidas são essas".

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou que "o CDS está ao lado do senhor Presidente da República na necessidade estado de emergência existir estado de emergência para que sejam aplicadas medidas que permitam conter esta pandemia".

No plano económico, o presidente do CDS-PP acusou o Governo de "falhar na compensação" dos setores mais atingidos.

"A abstenção significa isto: um protesto solene face à falta de transparência do Governo e de diálogo com a oposição, mas, ao mesmo tempo, uma afirmação exigente de que as medidas sejam certeiras, sejam eficazes, e que haja uma compensação económica para os setores mais afetados", justificou.

O presidente do CDS-PP aproveitou esta ocasião para acusar também o Governo de "desnorte e impreparação" no planeamento da vacinação contra a covid-19, exigindo "transparência, previsibilidade, tranquilidade e segurança" nesta matéria e realçando que "países vizinhos como a Alemanha, Espanha, Reino Unido e a França já deram a conhecer aos seus cidadãos qual é a metodologia" que vão seguir.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.

O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.

Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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