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Presidente já enviou à AR decreto para renovação do Estado de Emergência

O Presidente Marcelo informa que enviou, esta quinta-feira, para a Assembleia da República o decreto presidencial para a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias.

Presidente já enviou à AR decreto para renovação do Estado de Emergência
Notícias ao Minuto

16:50 - 19/11/20 por Notícias Ao Minuto

País Palácio de Belém

Numa nota publicada na tarde desta quinta-feira, 19 de novembro, a Presidência da República informa que já enviou para debate e votação no Parlamento a proposta de decreto para a renovação do Estado de Emergência. Saliente-se que durante ao final da manhã, à saída da reunião no Infarmed, o chefe de Estado anunciou desde logo ao país que "é necessário renovar o Estado de Emergência", tendo em conta os "números" e a "tendência" das últimas semanas da evolução da pandemia no país e apesar de "os portugueses estarem a ser exemplares na adoção das medidas".

No decreto, o chefe de Estado reforça isso mesmo: "A evolução da pandemia COVID-19 e a tomada de medidas sanitárias indispensáveis para lhe fazer face mostram que restrições ao contacto entre pessoas reduzem o risco de contágio e de propagação do vírus. Algumas dessas medidas, pela sua gravidade e potencial lesão de direitos, liberdades e garantias, exigem constitucionalmente a declaração do Estado de Emergência".

Nesse sentido, o Presidente da República decreta "sob proposta e ouvido o Governo e obtida a necessária autorização da Assembleia da República, através da Resolução da Assembleia da República" a "declaração do Estado de Emergência é renovada por igual período de 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública" e, pode ler-se no decreto,  "abrange todo o território nacional", entrando em vigor "as 00h00 do dia 24 de novembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei".

Consulte aqui o decreto

A Assembleia da República pré-agendou logo no início da semana para esta sexta-feira, 20 de novembro, às 9h, o debate e votação da eventual renovação do Estado de Emergência, que hoje se confirma. As novas medidas, porém, só serão conhecidas no sábado, após reunião do Conselho de Ministros.

Recorde-se que o atual Estado de Emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCPPEV e Iniciativa Liberal, termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Pelo que, e a confirmar-se a renovação, o próximo, o quinto Estado de Emergência desde o início da pandemia no país, entrará em vigor às 00h de dia 24 e manter-se-á até às 23h59 do dia 8 de dezembro.

[Notícia atualizada às 17h11]

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