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Bloco quer esclarecimentos sobre exigência de recibo por prestação social

O Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre a "exigência de recibo pela atribuição de um apoio social" aos beneficiários da linha de apoio social destinada a trabalhadores da Cultura, criada no âmbito do PEES.

Bloco quer esclarecimentos sobre exigência de recibo por prestação social

Numa pergunta entregue hoje no Parlamento, destinada à ministra da Cultura, Graça Fonseca, os deputados do BE Beatriz Gomes Dias, Alexandra Vieira e José Soeiro questionam "qual o motivo para a exigência de recibo pela atribuição de um apoio social".

Vários beneficiários da linha de apoio social destinada a trabalhadores da Cultura, criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), receberam na quarta-feira um 'email', ao qual a Lusa teve acesso, no qual é solicitado que, "no prazo de dez dias úteis, seja emitido um recibo a favor do Fundo de Fomento Cultural, pelo valor total do apoio".

A linha de destinada a trabalhadores da Cultura, criada pelo Governo no âmbito do âmbito do previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em duas tranches, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).

Os beneficiários, que são trabalhadores independentes, entendem que este pedido apenas pode dizer respeito a recibos verdes, por serem os que têm para emitir - o que irá impor retenção na fonte, eventual pagamento de IVA e de descontos para a Segurança Social sobre uma prestação social, que, nesse contexto, passará assim a ser tratada como rendimento.

Para os deputados do BE, esta é uma situação "incompreensível, desde logo porque lança confusão e incerteza num setor que atravessa uma quebra de rendimento duríssima e não tem perspetivas de recuperação em tempo útil". Por isso, defendem que "a exigência de recibo em troca de apoio social deve ser anulada rapidamente".

"Considerando que a emissão de recibo não afasta que o mesmo seja contemplado em sede de IRS e que, além disso, a emissão de um recibo é também objeto de contribuição para a segurança social, o Governo está disponível para anular de imediato esta exigência?", questionam.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações à Lusa na quarta-feira, referiu ter tido conhecimento nesse dia, numa reunião com estruturas representativas dos trabalhadores do setor, de que foi "solicitado o comprovativo de recebimento do apoio" a beneficiários da linha de apoio social criada no âmbito do PEES.

Graça Fonseca lembrou que "quando é dado determinado apoio ou verba que tem dimensão pública, tem de haver da parte de quem recebe um comprovativo de que o recebeu".

No entanto, a ministra disse que pediu que lhe fosse enviado o 'email' que os beneficiários da linha de apoio social receberam, para "analisar o que é que foi solicitado", para "perceber exatamente os contornos".

A Plateia -- Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que esteve presente na reunião com a ministra da Cultura, contou ter recebido mensagens de alguns associados referentes a este assunto.

"Assumimos que é apoio social e não se pede recibos a apoio social. É a mesma coisa que uma pessoa que recebe subsídio de desemprego ter que passar um recibo sobre esse valor. Não é uma coisa que exista em mais nenhuma prestação social", referiu a presidente da direção da Plateia, Amarílis Felizes, em declarações à Lusa, também na quarta-feira.

A dirigente da Plateia admite que "pode tratar-se de uma confusão e seja preciso apenas uma prova de que a pessoa recebeu o valor". "Há uma confusão que é preciso ser esclarecida", disse.

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