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Antigo ministro Leal da Costa admite novo Estado de Emergência

O antigo ministro da Saúde Fernando Leal da Costa considera que Portugal tem um quadro legislativo insuficiente para tomar as medidas necessárias para combater a Covid-19, sem que seja decretado Estado de Emergência.

Antigo ministro Leal da Costa admite novo Estado de Emergência

O Presidente da República recebeu, esta segunda-feira, no Palácio de Belém, em Lisboa, três antigos ministros da Saúde, no âmbito da Covid-19 e de forma a obter mais opiniões sobre a segunda vaga da pandemia em Portugal.

Depois de Luís Filipe Pereira e Ana Jorge, foi a vez de Fernando Leal da Costa, antigo secretário de Estado e ministro da Saúde do Governo de Passos Coelho, ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa.

Após o encontro, o antigo governante disse aos jornalistas que considera que Portugal tem um quadro legislativo insuficiente para tomar as medidas necessárias para combater a Covid-19, sem que seja decretado Estado de Emergência.

"Nós temos, infelizmente, um quadro global legislativo que não é suficientemente flexível e maleável para ir tomando as medidas necessárias, apenas através de diplomas do Governo, sem que haja autorizações legislativas maiores e por isso é que, muitas vezes, os Governos são obrigados a ir buscar legislação de outras áreas, da Proteção Civil, do Ambiente, para poder legislar sobre saúde pública", explicou, acrescentando que "a única hipótese que existe é de facto utilizar legislação que tem que ver com a área da Proteção Civil, utilizar Estados de Emergência equivalentes, para que o Governo possa legislar em matérias que são, especificamente, sobre a saúde pública".

Por isso "provavelmente será melhor em momento adequado voltar a ser decretado um Estado de Emergência", que "confira ao Governo a capacidade legislativa para tomar as medidas que eventualmente tiver que tomar, quando as tiver que tomar", justificou.

Perante isto, defendeu Fernando Leal da Costa, a partir do Palácio de Belém, a pandemia "é uma excelente oportunidade para os legisladores pensarem sobre isto, porque esta é de facto uma das grandes lições da pandemia. O nosso quadro legislativo para as emergências de saúde pública ainda é muito desadequado".

Questionado sobre as críticas feitas à atual ministra da Saúde, Marta Temido, o antigo governante recusou fazer considerações, mas reiterou que é necessário melhorar a comunicação das autoridades da saúde aos portugueses.

"Não me compete dar opiniões sobre isso. Apenas constatei um facto, que pode ser melhorado, que é a comunicação com os portugueses poder ser melhor do que aquela que tem sido utilizada. De resto, estamos bem entregues", afirmou.

Ainda sobre a comunicação do Ministério da Saúde e da DGS, Fernando Leal da Costa salientou que esta "tem de ser muito mais coerente, mais verdadeira sistematicamente e assertiva", pois, "é muito complicado para quem ouve ser confrontado, muitas vezes, com mensagens que são contraditórias ao longo do tempo, sem que elas sejam devidamente explicadas".

Por fim, o antigo ministro deixou um apelo: "Chegados aqui vamos todos usar máscaras que é, de facto, o melhor que temos de fazer para nos protegermos desta infeção que, seguramente, no momento indicado, será degolada".

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