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SEP exige pagamento de horas extraordinárias para enfermeiros do público

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu hoje que o pagamento de horas extraordinárias tem que ser transversal a todos os profissionais das Unidades de Saúde Pública e não apenas aos médicos como foi anunciado pelo Governo.

SEP exige pagamento de horas extraordinárias para enfermeiros do público
Notícias ao Minuto

15:42 - 26/10/20 por Lusa

País Covid-19

"Nós ficámos surpreendidos com o facto de a senhora ministra [da Saúde] ter anunciado que iria ser pago o trabalho extraordinário aos médicos - e ainda bem que vai ser pago porque, de facto, têm estado a fazer trabalho extraordinário -, mas nada dizer relativamente aos enfermeiros e aos outros grupos profissionais" dessas Unidades de Saúde Pública, disse à agência Lusa Guadalupe Simões, dirigente do SEP.

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou na sexta-feira, que os médicos de saúde pública vão receber o pagamento das horas extraordinárias que fizeram desde março ou as que vierem a fazer no âmbito da resposta à covid-19.

Marta Temido adiantou que já homologou "um parecer da Procuradoria-Geral da República", que dá luz verde ao pagamento de todo o trabalho suplementar que foi ou venha a ser realizado por estes médicos, para além das 200 horas de trabalho efetuadas fora do seu normal horário de trabalho".

O SEP refere que já é atribuído aos médicos um suplemento de 800 euros pela sua disponibilidade permanente, enquanto nenhum dos restantes profissionais recebe qualquer suplemento, e agora é feito este anúncio sem referência aos outros profissionais "sem os quais não era possível dar as respostas que se exige àquelas unidades".

Para o sindicato, "esta discriminação só não foi ainda ultrapassada porque o Governo não aceitou alterar a atual forma de pagamento para o regime de prevenção de toda a equipa de saúde pública".

Segundo Guadalupe Simões, a maioria das 27 Unidades de Saúde Pública que existem no país a funcionar desde março, recorrendo a trabalho extraordinário", não está a pagar essas horas extras.

Estas unidades funcionam em regra de segunda a sexta, entre as 09:00 e as 17:00, mas têm que dar resposta após aquela hora, aos fins de semana e feriados, caso exista alguma situação que assim o determine. 

Em março, o Governo decretou que este ano poderiam ser ultrapassados os limites de horas previstos na lei. "De qualquer forma, importa dizer que há anos a esta parte os enfermeiros fazem muito mais horas extraordinárias do que os limites previstos na lei e, tal como temos vindo a denunciar, muitas dessas horas nem sequer são pagas como trabalho extraordinário", salientou.

Esta situação é "fruto da carência estrutural de enfermeiros" que existe e que "se agudizou" durante a pandemia, até pela situação de doença em que muitos dos enfermeiros, neste momento, se encontram".

"Seja por estarem infetados com covid-19, seja por estarem em isolamento profilático, seja por outras doenças, o que sabemos é que há instituições com níveis de absentismo altíssimo e que também decorre muito da exaustão em que os profissionais estão", disse Guadalupe Simões.

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