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O que muda a partir desta quinta-feira? Eis as novas regras

O Conselho de Ministros elevou esta quarta-feira, 14 de outubro, o nível de alerta do atual estado de Contingência para a situação de Calamidade, a partir das 00h desta quinta-feira. Com esta alteração chegam também novas regras e restrições. Saiba quais.

O que muda a partir desta quinta-feira? Eis as novas regras

Portugal vai elevar o nível de alerta face à pandemia da Covid-19 passando da situação de Contingência para situação de Calamidade em todo o território nacional, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido "grave", razão pela qual o Governo decidiu avançar com "oito decisões fundamentais".

"Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o estado de Calamidade em todo o território nacional", permitindo assim ao Governo "tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar", disse o primeiro-ministro.

Assim sendo, eis as novas regras, aprovadas pelo Governo, que entram em vigor às 00h desta quinta-feira, 15 de outubro:

Estas medidas, justificou o primeiro-ministro, visam "reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia", vincou Costa, recordando que foi o comportamento individual que, em março, permitiu a "contenção da pandemia".

"Sei que hoje existe um cansaço e percebo que há, em muitas pessoas, uma percepção errada de um menor risco dos efeitos do Covid", assinalou Costa, chamando a atenção de que esta percepção de diminuição do risco é "ilusória"

O primeiro-ministro reiterou também que estamos perante um "vírus novo" que a ciência "ainda conhece insuficientemente, designadamente sobre as sequelas que pode deixar na vida de cada um que seja infetado". Por isso, "não podemos desvalorizar o risco futuro" para a vida de cada um de nós. 

"Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter para ganhar esta maratona, que é longa, e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida" que assegure a imunidade comunitária, conclui Costa. 

Saliente-se que, a situação de Calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de Alerta e de Contingência.

Reveja aqui a conferência de imprensa com António Costa, no final do Conselho de Ministros:

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