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Relatório sobre Estado de Direito na UE é "primeiro passo positivo"

O primeiro relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia, hoje apresentado, é "um primeiro passo positivo" e "útil", que "ajuda a corrigir" e põe "pressão" sobre os Governos, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Relatório sobre Estado de Direito na UE é "primeiro passo positivo"
Notícias ao Minuto

19:54 - 30/09/20 por Lusa

País MNE

"Creio que este [...] é o bom caminho, porque [...] permite que nós analisemos as questões do Estado de Direito em si mesmas e não a pretexto das finanças ou a pretexto seja do que for", disse Augusto Santos Silva, contactado telefonicamente pela Lusa para um comentário à divulgação do relatório da Comissão Europeia.

O ministro destacou que "todos os Estados-membros são avaliados" e que este "exercício ajuda" os Governos "a compreender onde é que devem intervir mais".

No caso de Portugal, a que o relatório aponta a necessidade de maior eficiência do sistema judicial e de um melhor combate à corrupção, o ministro assegurou que o Governo analisará "com cuidado" as conclusões, na medida em que considera que "as análises, as avaliações e os comentários são úteis" para melhorar.

Santos Silva disse ter ficado satisfeito, porque "uma primeira análise [...] mostra que Portugal é dos Estados-membros mais bem avaliados", mas frisou que o relatório não visa "estabelecer um 'ranking'", antes "procurar que cada Estado-membro tenha este olhar de fora que o ajude no seu próprio caminho de cumprir cada vez melhor as obrigações como Estado de Direito".

"Portanto, acho que é um novo mecanismo de que a UE passa a dispor que, se bem calibrado, será útil", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.

O ministro considerou ainda que "é uma vantagem utilizar estes instrumentos" em face da ineficácia dos procedimentos contra Estados-membros por ações contrárias aos valores europeus, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que "esbarram na questão da unanimidade" dos 27, indispensável à aplicação de sanções.

Santos Silva evocou ainda um outro mecanismo, que vai ser posto em prática pelo trio de presidências que junta a Alemanha, Portugal e a Eslovénia e que se traduz numa "avaliação de pares, mais aprofundada", técnica e realizada por peritos, a "grupos de cinco países" ordenados alfabeticamente.

"Todos estes são mecanismos uteis e eu não desvalorizo o impacto deles, até porque os relatórios são públicos e portanto não deixam de pôr uma pressão sobre nós para corrigirmos o que estiver mal".

"Isso é muito importante em política externa, em diplomacia: a pressão dos pares, a pressão das opiniões públicas. Muitas vezes até dá legitimidade a governos ou a ministros que quereriam intervir, que quereriam corrigir, mas estão a sentir-se pouco apoiados. E isto é uma forma de eles se sentirem mais apoiados", frisou.

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