Vinte e cinco organizações da sociedade civil portuguesa e espanhola e 230 personalidades de Portugal, Espanha, Brasil, Argentina e México assinam uma carta de apoio à juíza Clara Sottomayor, que renunciou às funções que detinha no Tribunal Constitucional em julho do ano passado. Na missiva, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, os signatários pretendem mostrar a solidariedade para com a magistrada que, no entender destes, "tem a sua defesa, no espaço público, sujeita a inúmeros constrangimentos, que delimitam o seu direito a contraditório". 

A carta começa por referir que "testemunhando os múltiplos episódios de desinformação que, repetidamente, questionam a idoneidade da Juíza Conselheira Clara Sottomayor", o grupo manifesta o "mais expressivo apoio e solidariedade". 

Os signatários apontam que não têm "como desiderato a crítica ao processo ainda em curso, no Conselho Superior da Magistratura, referente aos comentários feitos, em maio, pela juíza numa página pública do Facebook, em relação ao caso do homicídio de Valentina, de 9 anos", nos quais esta "questionava o papel e ação das instituições na prevenção dos crimes na família", mas pretendem "sublinhar o inestimável contributo e conhecimento de Clara Sottomayor em matéria da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças, na academia e na magistratura". 

A missiva continua destacando a carreira académica na área do Direito Civil e do Direito da Família de Clara Sottomayor, "marcada pela prolífica produção científica em torno dos direitos das crianças, universo central do seu compromisso jurídico, cívico e profissional". Mais se acrescenta que "nestas esferas, o seu contributo para os direitos humanos das mulheres foi igualmente essencial, vertido em numerosas comunicações e publicações sobre violência doméstica e sexual". 

Os "pronunciamentos críticos" da magistrada nestas matérias "iniciados numa altura em que o debate público sobre as mesmas era ainda incipiente", dizem os apoiantes "ofereceram um contributo crucial para a priorização destes problemas, em consonância com a legislação internacional a que Portugal se encontra vinculado". Estes sublinham ainda o "compromisso público e profissional para com os Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças" que tem "granjeado a Clara Sottomayor oposições públicas que, amiúde, a rotulam e reduzem a um 'feminismo excessivo'". 

A carta de apoio termina considerando que "a defesa da igualdade entre mulheres e homens não é factor que desqualifique Clara Sottomayor nem o exercício da magistratura; pelo contrário, é pedra angular do nosso Estado de Direito Democrático e das sociedades que hoje se querem mais justas, livres e igualitárias". "Clara Sottomayor tem prestado um generoso contributo para que esse horizonte de justiça seja realidade de facto em Portugal". 

Quem é Clara Sottomayor? 

Maria Clara Sottomayor foi eleita pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, juíza do Tribunal Constitucional. O nome da juíza foi proposto pelo PS após consulta ao Bloco de Esquerda.

Maria Clara Sottomayor nasceu em 1966, em Braga. Licenciada em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas e doutorada em Direito Civil, foi docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica. "A partir de 26 de setembro de 2012 começou a exercer funções judiciárias no Supremo Tribunal de Justiça", refere o sítio na internet do Tribunal Constitucional.

A magistrada publicou várias monografias e mais de 40 artigos em revistas jurídicas e capítulos de livros. Maria Clara Sottomayor participou, também, "em projetos de investigação sobre violência doméstica e licenças de parentalidade, e proferiu numerosas conferências em temas de direito civil e sobre responsabilidades parentais, adoção, violência doméstica e abuso sexual de crianças".

A juíza conselheira é associada da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas desde 2002, da qual é hoje sócia honorária. Foi cofundadora da Associação Projecto Criar e tem colaborado em projetos e seminários da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

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