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Tem uma arma que precisa de cofre? Tem até hoje para mostrar comprovativo

A obrigatoriedade está disposta na Lei n.º 50/2019, que entrou em vigor há um ano. O comprovativo de que tem o compartimento deve ser enviado para a PSP.

Tem uma arma que precisa de cofre? Tem até hoje para mostrar comprovativo

A PSP alertou, esta terça-feira, que todos os proprietários de armas de fogo que tenham que possuir cofre ou armário não portátil têm até ao final do dia de hoje para "apresentar comprovativo da existência" do compartimento. 

A obrigatoriedade está disposta na Lei n.º 50/2019, que entrou em vigor há um ano. 

"O comprovativo deverá ser apresentado por intermédio da plataforma eletrónica SEROLINE, disponibilizada pela PSP através www.psp.pt", pode ler-se num comunicado enviado esta manhã pela força policial às redações

Contudo, a autoridade refere que, segundo informações prestadas por diferentes operadores económicos, teve conhecimento de "dificuldades associadas à disponibilização comercial de cofres, alegadamente associadas aos efeitos que a crise pandémica provocou no sector de produção/distribuição destes bens".

Considerando que poderá existir problemas na aquisição destes artigos, a PSP recomenda que se tente adquirir o cofre à mesma e que se remeta os elementos de prova para a força policial. Nestas situações, deve, portanto, ser entregue: "O comprovativo de encomenda, a fatura de compra e uma declaração, emitida pelo comerciante, que certifique a impossibilidade de entrega imediata do cofre à data da encomenda ou da data formal de aquisição".

"A PSP informa que pode ainda ser ponderado pelo detentor da arma, na medida do que se mostrar admissível, o depósito de arma em armeiro. Neste caso, deverá ser remetido à PSP o comprovativo do referido depósito, também pela plataforma eletrónica SERONLINE", esclarece ainda a referida nota. 

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