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Portugal espera conseguir consenso sobre salário mínimo

Portugal espera conseguir um consenso sobre um salário mínimo europeu quando exercer a presidência da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, mas admite que "não é fácil", dadas as resistências de alguns Estados-membros ao conceito.

Portugal espera conseguir consenso sobre salário mínimo
Notícias ao Minuto

13:12 - 16/09/20 por Lusa

País UE

O objetivo foi avançado hoje pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que apontou a ideia de um salário mínimo na UE como uma das questões fundamentais da agenda social que Portugal definiu como prioritária para o exercício da sua presidência do Conselho Europeu, entre janeiro e junho de 2021.

A secretária de Estado, que falava à imprensa à margem de um debate sobre o Estado da União, organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e pela agência Lusa em Lisboa, confirmou que Portugal vai acolher uma Cimeira Social, em maio no Porto, na qual espera que seja aprovado um plano de execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado em novembro de 2017 em Gotemburgo (Suécia).

"Quando a Comissão Europeia apresentar esse plano de implementação e de execução, ele vem com uma série de instrumentos. Um deles há de ser sem dúvida a questão do salário mínimo", explicou Ana Paula Zacarias.

A presidência portuguesa conduzirá o debate a partir dessa proposta, que em relação a este como a outros instrumentos -- "o resseguro de desemprego, aspetos relativos às garantias de trabalho, ao diálogo entre os parceiros sociais, entre outros" -- pode traduzir-se numa recomendação ou numa diretiva.

"A ideia de haver um salário mínimo efetivo justo para cada país, dependendo obviamente das circunstâncias económicas e financeiras de cada um e do seu sistema laboral, seria muito muito importante", afirmou.

A secretária de Estado frisou, contudo, que "tudo terá de ser feito no respeito pelas características dos sistemas sociais de cada país e pelos sistemas de negociação salarial de cada país", evocando por exemplo as resistências dos países nórdicos, que têm um processo diferente de diálogo com os parceiros sociais na definição dos salários.

"Temos de ver, não é fácil, mas esperamos conseguir um consenso em torno destas ideias que serão fundamentais para o futuro", disse a secretária de Estado.

Ana Paula Zacarias dá como certo que "o foco de luz" da presidência portuguesa "será posto na questão social", porque, "neste momento, a questão do desemprego, a questão das desigualdades, vão ser elementos muito importantes"

"Queremos discutir isso com a sociedade civil, discutir com os parceiros sociais europeus, ver como vamos promover essa agenda social", disse, apontando outras questões, além do salário mínimo, como "a garantia para a infância ou a igualdade de salário entre homens e mulheres".

"Gostaríamos muito que houvesse uma garantia para a infância que fosse um verdadeiro projeto europeu, que ajudasse ao nível da construção de uma cidadania europeia, uma espécie de abono de família europeu", explicou, referindo igualmente "a ideia de haver um resseguro de desemprego", "um tema também bastante complexo, mas que faria sentido numa situação como esta que estamos a viver".

A secretária de Estado considerou que a circunstância de Portugal exercer a presidência com um governo socialista "pode ajudar a puxar esta agenda europeia", apoiada pelo grupo dos socialistas no Parlamento Europeu, "de que o mundo do trabalho está a sofrer uma revolução e que essa revolução tem que ter em conta os interesses das empresas mas também os interesses das pessoas, dos trabalhadores".

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