Através de um requerimento entregue na Assembleia da República e hoje divulgado, os deputados do PSD recordam que a reorganização institucional do SIRESP aconteceu em junho do ano passado.
"Após um ano da entrada em vigor da reforma da estrutura institucional e organizativa do SIRESP, assente na transferência integral das funções relacionadas com a sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação para a esfera pública e, por consequência, da estrutura empresarial e do estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções, os deputados do PSD consideram que se justifica plenamente ter conhecimento da atividade desenvolvida pela SIRESP SA no ano de 2019", justificam.
No texto, os sociais-democratas salientam que a operação deste sistema "envolve interesses essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos", classificando-o como indispensável para "assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de segurança pública e proteção civil".
"A imprescindibilidade do funcionamento eficiente deste sistema tem vindo a ser demonstrada ao longo de mais de uma década de funcionamento na atividade diária permanente de organismos essenciais do Estado, na organização e segurança de grandes eventos ou eventos especiais e em missões de emergência e socorro, mas também, em situações em que o seu funcionamento deficiente permitiu identificar insuficiências e falhas tecnológicas e operacionais, algumas delas com consequências graves, e que impõem o seu contínuo melhoramento e adaptação", referem.
No ano passado, o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100% do capital.
A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.
