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Petição quer suspender o uso obrigatório de máscara

O único peticionário considera que o uso da máscara é "inútil" e que a lei, que torna o seu uso obrigatório, é "ilegal e inconstitucional".

Petição quer suspender o uso obrigatório de máscara

Uma petição que pede a "suspensão do uso de máscara obrigatório" no país - nos transportes públicos e nos espaços fechados - deu entrada, em meados do mês passado (23 de abril), na Assembleia da República. 

As duas folhas de papel A4, sem linhas, escritas à mão e assinadas com uma impressão digital foram realizadas pelo cidadão Mário César Gonçalves Marques dos Reis, que já este ano tinha entregado uma inédita petição, nos mesmos termos, a exigir a proibição do uso de perfume nos transportes públicos.

Encontrando-se a sua admissibilidade a aguardar deliberação segundo o site do Parlamento, o documento pede a "imediata suspensão da lei que requer o uso obrigatório de máscaras nos transportes púbicos e nas escolas".

Enumerando 20 argumentos, o peticionário começa por apontar que este material de proteção individual contra a Covid-19 serve, "em termos médicos", para a proteção de infeções por germes" e "não de vírus".

"O seu uso é inútil (...), facto reconhecido por diversos especialistas nacionais e estrangeiros", é sustentado. 

Além de enfatizar a alegada ineficácia da máscara, Mário Reis refere que este material ainda "acarreta diversos problemas médicos". 

"Tenho bronquite, alergias, asma e outros problemas respiratórios. Como eu, centenas de milhares de pessoas, em Portugal, pelo que a máscara, e o seu uso obrigatório acarreta problemas de respiração que podem provocar ataques, falta de ar, desfalecimento e até morte", pode ler-se na petição. 

Revelando ser surdo, o peticionário ainda denota que o uso de máscara impede a população que sofre desta condição de ler os lábios, uma situação que, na sua opinião, se traduz num "tratamento desigual" entre cidadãos. 

Evocando os "artigos 25º, 26º, 27º, 18º, 19º, 37º e 41º" da Constituição da República Portuguesa, por fim, o cidadão conclui ainda que o uso obrigatório de máscara é "ilegal e inconstitucional", além de "inútil e paradoxalmente provocar problemas de saúde". O abaixo-assinado conta apenas com a assinatura do autor. 

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