O Ministério da Justiça sublinhou, esta quarta-feira, que as medidas tomadas pelo Governo a respeito das pessoas que se encontram "privadas de liberdade" foram ao encontro das recomendações do Comité Europeu para a Prevenção de Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes (CPT).
"O CPT acaba de publicar uma Declaração de Princípios, na qual reconhece o imperativo de tomar decisões firmes para combater a Covid-19 e incentiva todos os Estados membros a tomar medidas decisivas para proteger as pessoas privadas de liberdade, impedindo-as de sofrer qualquer forma desumana e/ou tratamento degradante", começou por anunciar a tutela em comunicado.
Recordando que o Governo português avançou recentemente com legislação que permite a aplicação de perdão parcial de penas, o Ministério liderado por Francisca Van Dunem denotou que o país caminhou no sentido das recomendações agora divulgadas: "Dado que o contato próximo incentiva a propagação do vírus, a mesma entidade alerta que devem ser encontradas alternativas à privação de liberdade, aconselhando a libertação de alguns reclusos, a antecipação da liberdade condicional e a conversão de penas em trabalho comunitário, medidas que o Governo português adotou".
Por fim, a tutela ainda revela que o comité estabelece mais alguns princípios a serem aplicados por todas as autoridades, designadamente, "a adoção de medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos que se encontram privados de liberdade", reforçando que tais medidas contribuem para "'preservar a saúde e a segurança de todos os funcionários ao serviço do cumprimento da lei'".
Recorde-se que 319 reclusos foram libertados durante o dia de ontem, ao abrigo das normas excecionais ligadas à pandemia do coronavírus, totalizando 1.080 o número de presos já libertados desde sábado, indicou o Conselho Superior da Magistratura.
