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Covid-19: Aprovada gratuitidade da linha SNS24

A gratuitidade da linha telefónica SNS24 e o fim dos números de valor acrescentado no atendimento de serviços públicos, que representam um custo adicional para os utentes, foram hoje aprovados no parlamento por proposta dos Verdes.

Covid-19: Aprovada gratuitidade da linha SNS24
Notícias ao Minuto

23:51 - 08/04/20 por Lusa

País SNS24

O projeto de diploma dos Verdes hoje aprovado, apenas com os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, prevê que o atendimento dos serviços públicos passe a disponibilizar de forma generalizada linhas telefónicas de atendimento com o prefixo "2", ou seja, números nacionais sem valor acrescentado.

Os Verdes destacam a linha SNS 24 no conjunto de serviços que devem sofrer mudanças no número de atendimento, defendendo que "é da mais elementar justiça que um serviço com as características e os objetivos da Linha SNS 24 não represente custos para o consumidor/utente", sobretudo no contexto da atual pandemia de covid-19, em que a linha foi transformada no meio de contacto preferencial com as autoridades de saúde.

"Tendo em conta a especificidade do serviço prestado pela linha SNS 24, o Ministério da Saúde deve no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, substituir o número do SNS 24 de prefixo "808" por um número especial, assegurando a sua total gratuitidade para os utentes", lê-se num dos artigos do projeto aprovado.

A proposta do partido ecologista tem aplicação em todos os números de atendimento ao público de serviços da administração pública -- central, regional ou local -; empresas que prestam serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, energia, comunicações, serviços postais, transportes, tratamento de resíduos, entre outros, e também a empresas concessionárias de serviços do Estado.

O projeto de substituição de números telefónicos por outros sem custos adicionais para consumidores e utentes deve acontecer, à exceção do previsto para a linha SNS24, num prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da lei.

Os Verdes destacam que há números de atendimento pagos com introduções "lentas, longas e com múltiplas possibilidades de escolha", potenciando um custo maior para quem liga, e que há números que representam um custo também para a administração central, como os começados por "808", com um custo dividido entre quem faz a chamada e o titular da linha.

"Torna-se, portanto, manifestamente urgente, criar mecanismos legais que promovam a substituição destes números únicos por soluções que não representem custos exorbitantes para quem efetua a chamada, até porque muitos utentes/clientes desconhecem que estes números têm um custo extra", defendem os Verdes.

Em Portugal, segundo o último balanço da Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes e 13.141 casos de infeções confirmadas.

O país, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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