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Covid-19: Ministro da Defesa recusa adiar Lei de Programação Militar

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, recusou hoje adiar a execução da Lei de Programação Militar devido à pandemia de covid-19, considerando uma "grande irresponsabilidade" não poder adquirir os meios necessários para as funções das Forças Armadas.

Covid-19: Ministro da Defesa recusa adiar Lei de Programação Militar
Notícias ao Minuto

19:20 - 07/04/20 por Lusa

País Pandemia

Gomes Cravinho foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional e, em resposta ao deputado João Vasconcelos, do BE, começou por dizer que a Lei de Programação Militar "procura equipar as Forças Armadas devidamente no âmbito dos recursos disponíveis" para as próximas décadas.

Assim, "suspender a Lei de Programação Militar por causa de uma situação de emergência" que deverá durar alguns meses "seria voltar a uma situação de grande debilidade das Forças Armadas".

"Julgo que seria de uma grande irresponsabilidade não termos os meios necessários, por exemplo, para patrulhar o oceano, que é nossa responsabilidade, ou poder continuar o nosso trabalho de aquisição de capacidade de transporte estratégico", vincou.

Na sua intervenção, o deputado bloquista considerou que "seria de bom tom suspender, ou pelo menos adiar, a Lei de Programação Militar", canalizando as verbas para saúde.

"Se vamos tirar verbas da Lei de Programação Militar, não vamos permitir que ela seja executada. Ficaremos vulneráveis a ameaças", contrapôs o deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD.

Em resposta ao social-democrata, o ministro salientou ainda que "voltarão outras dificuldades e outras ameaças", para as quais as Forças Armadas têm de "estar preparadas".

"Não tenho, de todo, esse ponto de vista de que se deva adiar a Lei de Programação Militar", insistiu o governante.

No que toca às forças nacionais destacadas, Gomes Cravinho assinalou que a próxima rotação de contingentes deverá acontecer "em maio/junho" com os militares que se encontram no Afeganistão.

"Aí temos de equacionar como é que fazemos, porque obviamente que este não é o momento mais adequado para se proceder a rotações", indicou, em resposta ao deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

O ministro assinalou também que está prevista "para 15 de maio" a "projeção de uma avião C-295 para o Mali", o que envolve "70 pessoas de apoio à aeronave", mas admitiu que "é possível que venha acontecer apenas mais tarde".

Sobre o regresso das forças nacionais destacadas, o ministro da Defesa separou o caso dos militares que regressaram do Iraque e situações em que mandar regressar as missões internacionais deixaria os povos "ao abandono ou entregues a senhores de guerra que não os tratariam bem", como é o caso do Mali ou da República Centro-Africana.

Segundo o ministro, os militares portugueses destacados nesses cenários estão a adotar "medidas especiais de proteção", e não existem casos de infeção entre as tropas nacionais.

Caso esse cenário se altere, está prevista a "evacuação de qualquer militar que seja infetado", adiantou.

Gomes Cravinho adiantou também que "foi colocada a possibilidade de regressarem" aos militares da Polícia Marítima em missão na Grécia de apoio aos migrantes, mas "todos disseram que preferiam" continuar, considerando que essa decisão mostrou "espírito de missão e de sacrifício".

Questionado também pelo deputado do BE sobre os exercícios militares internacionais previstos para estes meses em que os países enfrentam a pandemia de covid-19, João Gomes Cravinho apontou que "a grande maioria dos outros exercícios previstos, ou a totalidade, estão suspensos ou cancelados.

E deu dois exemplos, o do "maior exercício previsto para este ano, o Defender 2020", que "passa a ser um exercício teórico e sem o empenhamento de militares no terreno", e nível nacional, "o exercício lusitano", marcado para maio, na Madeira, e que "previa como cenário uma pandemia".

"Com esta experiencia estamos a aprender muito mais do que com um exercício teórico", vincou o governante, apontando que também esse "foi cancelado".

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