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ERS pede para não se cobrarem a utentes valores adicionais

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou hoje todos os estabelecimentos prestadores de cuidados para não cobrarem aos utentes valores adicionais que tenham sido fixados de forma unilateral no contexto da pandemia da covid-19 em Portugal.

ERS pede para não se cobrarem a utentes valores adicionais
Notícias ao Minuto

20:21 - 01/04/20 por Lusa

País Covid-19

Em comunicado, o órgão supervisor revelou ter tomado conhecimento de "prestadores de cuidados de saúde do setor privado a procederem à cobrança de valores associados a "kits" de material de proteção individual utilizados no âmbito da epidemia SARSCoV-2" sem informação prévia, bem como a cobrança de verbas suplementares a utentes sob internamento para fazer face aos custos de lavagem e tratamento das roupas.

"Configuram um incumprimento dos direitos e interesses legítimos dos utentes por ausência e/ou deficiente prestação de informação sobre valores relacionados com a prestação de cuidados de saúde e sobre as condicionantes de funcionamento associadas ao contexto de infeção epidemiológica por covid-19, que podem ditar constrangimentos ao direito de acesso e de liberdade de escolha", pode ler-se na nota divulgada.

Simultaneamente, a ERS vincou que os prestadores de cuidados devem garantir "uma previsão de custos correta" em relação à assistência médica, bem como a defesa da "total liberdade de escolha do utente no momento da contratação", tendo em conta "a emergência de saúde pública" excecional que o país atravessa em função da propagação do novo coronavírus.

O organismo regulador lembrou ainda a recomendação efetuada em 11 de março aos prestadores de cuidados de saúde, na qual já havia assinalado "a importância do respeito integral pelo direito dos utentes na obtenção de informação rigorosa, transparente e atempada".

Nesse sentido, a ERS alertou que todos os utentes têm direito a serem informados sobre os aspetos necessários ao seu tratamento; o estabelecimento e o profissional prestador de cuidados devem informar e confirmar que o utente está ciente desses elementos; e que a informação fornecida deve incluir "todas as questões administrativas e financeiras relevantes" para o paciente poder tomar uma decisão esclarecida.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

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