A nota sobre a promulgação foi publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República.
A proposta de lei do Governo que "aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19" foi viabilizada com os votos a favor de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega e a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Também esta quinta-feira a Presidência anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei do Governo que atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública.
