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Advogado de Sócrates critica facto de MP não discutir provas e indícios

O advogado de José Sócrates criticou hoje o facto de os procuradores do Ministério Público não se terem debruçado no debate instrutório sobre as provas e indícios que suportam a acusação da Operação Marquês.

Advogado de Sócrates critica facto de MP não discutir provas e indícios
Notícias ao Minuto

21:24 - 05/03/20 por Lusa

País Operação Marquês

"Fiquei surpreendido com as alegações do procurador na medida em que estava à espera que o Ministério Público se pronunciasse sobre as provas que tem, as evidências que tem para este processo para sustentar a acusação", declarou Pedro Delille à saída do tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa.

Nas palavras do advogado que defende o antigo primeiro-ministro "aparentemente o senhor procurador está apaixonado pela acusação que fez e esteve horas a explicar o que escreveu".

Pedro Delille criticou o facto de a intervenção do Ministério Público mais ter parecido uma "aula de direito" para, como disse o procurador, "as pessoas da rua".

O defensor do antigo primeiro-ministro considerou muito interessante que tenha sido o próprio procurador a reconhecer "que o dinheiro utilizado por Sócrates era produto de empréstimos", dizendo que esta foi "a única referência que fez sobre factos" da acusação.

O advogado Castanheira Neves, defensor do dono do Grupo Lena, Joaquim Barroca, partilhou das mesmas criticas ao dizer que o procurador deveria ter falado dos indícios, alegando que o debate instrutório "serve para permitir a avaliação" desses elementos.

Outra das criticas feitas por Pedro Delille prende-se com a distribuição manual do inquérito ao juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014.

Segundo o advogado, o procurador ao dizer que não houve qualquer irregularidade "esqueceu-se de que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a partir de setembro de 2014 passou a ter competência alargada" e mais do que um juiz.

"O TCIC não pode ter só um juiz porque é um tribunal que é competente não por qualquer facto, mas por decisão do Ministério Público, que decide enviar para lá os processo", afirmou o advogado.

Com a exclusividade do juiz Ivo Rosa neste processo, o TCIC voltou, na opinião de Delille, a ter novamente um único juiz [Carlos Alexandre] para os restantes processos.

"Ter feito como fez novamente o Conselho Superior da Magistratura ao transformar este tribunal de juiz único, em que não há distribuição e que o Ministério Público escolhe determinado tipo de processos para ser instruídos por Carlos Alexandre é um erro gravíssimo" apelando ao CSM para rever a posição.

O procurador do processo Operação Marquês defendeu hoje que todos os 28 arguidos do processo devem ser julgados, alegando que os factos investigados "merecem ser levados a julgamento para um cabal esclarecimento".

"Como se aceita que um ex-primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado", questionou ainda o procurador.

Para o magistrado do MP o que se viu ao longo deste processo "foram várias situações que merecem reparo para o senso comum das pessoas da rua" questionando: "como pode ser compreendido que haja um acionista e uma empresa que paguem ao administrador da própria sociedade por fora".

Segundo Rosário Teixeira, "há explicações que justificam que se leve a julgamento os arguidos sob pena de haver uma rutura dos cidadãos na justiça".

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