O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 13 de fevereiro uma resolução que prevê uma nova Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, esperando o Governo poder lançar o concurso "muito brevemente". Uma decisão que mereceu críticas tanto do Bloco de Esquerda como do PCP, partidos que requereram uma audição para ouvir no Parlamento a ministra da Saúde, Marta Temido.
Esta quarta-feira, o sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) vem manifestar, em comunicado, que se opõe "frontalmente à decisão do Conselho de Ministros de lançar um novo concurso" para a PPP do Hospital de Cascais, defendendo que o Governo deveria repor a gestão pública daquela unidade hospitalar.
No entender do sindicato dos médicos - e em consonância com o que defendem BE e PCP - esta decisão "põe em causa" a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio "privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária".
Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, critica o sindicato, "o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população".
Para o SMZS, a PPP de Cascais "não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde", recordando que neste hospital "não existem as valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária", o que obriga médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde.
Refere ainda o sindicato que, adicionalmente, "a administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP".
Sublinhando que a Lei de Bases da Saúde de 2019 veio substituir uma lei que "desvirtuava os princípios fundadores do SNS e que legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados", o sindicato lamenta que, com esta opção, o Governo decida "voltar à lei de 1990".
"Para o SMZS, esse é um retrocesso inaceitável, que corrompe os princípios de um SNS público, universal e gratuito", remata.
O Bloco de Esquerda, recorde-se, considerou "perigosa" a concessão a privados do Hospital de Cascais. O PCP, por seu turno, acusou o Executivo de procurar contornar a Lei de Bases da Saúde recentemente aprovada.
