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MP pede absolvição de Pedro Dias pelo crime de recetação

O Ministério Público pediu hoje a absolvição de Pedro Dias num caso em que é acusado de ter adquirido 'microchips' que tinham sido roubados de um canil intermunicipal localizado no concelho de Sátão.

MP pede absolvição de Pedro Dias pelo crime de recetação
Notícias ao Minuto

15:08 - 20/02/20 por Lusa

País Pedro Dias

Pedro Dias - que, em março de 2018, foi condenado à pena máxima de 25 anos por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, entre os quais três homicídios - começou hoje a ser julgado no Tribunal de Sátão pelo crime de recetação.

Depois de ouvido o arguido e todas as testemunhas, a procuradora da República pediu a absolvição, por considerar que não foi produzida prova que permitisse concluir que Pedro Dias cometeu o crime.

De acordo com a acusação, em abril de 2014, houve um assalto ao canil intermunicipal, de onde foram levadas jaulas, rações, medicamentos e material veterinário, entre o qual 'microchips'.

A acusação faz a ligação entre esses 'microchips' roubados e uns que Pedro Dias tinha numa quinta de Mangualde e que, depois da sua prisão preventiva devido aos homicídios de Aguiar da Beira, foram parar às mãos de um veterinário de Recarei e implantados num cão e em vários cavalos.

Pedro Dias disse em tribunal que, efetivamente, tinha uns "40 a 50 'microchips'" na quinta de Mangualde, mas que foram adquiridos numa loja de Espanha, juntamente com uma máquina de leitura.

Segundo o arguido, a última vez que esteve na quinta de Mangualde foi no dia 10 de outubro de 2016 (os homicídios de Aguiar da Beira ocorreram no dia seguinte), tendo depois esta ficado ao abandono.

Preocupado com os animais da quinta, pediu à irmã para contactar um amigo seu, Miguel Brandão, no sentido de ele se encarregar deles, dando autorização para levar materiais que lá estivessem, contou.

Miguel Brandão contou que levou cinco cavalos, alguns cães, medicamentos e materiais, numa altura em que a quinta já tinha sido vandalizada. Depois, pediu ajuda ao veterinário Hugo Matias para tratar dos animais e, numa "troca de favores", deu-lhe os materiais.

Hugo Matias confirmou esta história, acrescentando que não desconfiou da proveniência dos 'microchips'. Um deles foi implantado pela sua clínica num cão e os outros, cuja referência era "ou antiga ou espanhola", entregou-os a um cliente que tinha cavalos, dando-lhe a conhecer como os tinha arranjado.

Segundo o veterinário, cada 'microchip' custa cerca de 2,30 euros.

A leitura da sentença ficou marcada para 13 de março. Pedro Dias foi dispensado de estar presente e conhecerá a decisão do Tribunal de Sátão por videoconferência, a partir do Estabelecimento Prisional de Coimbra.

No final da sessão, o advogado Rui da Silva Leal lembrou aos jornalistas que "Pedro Dias tem uma pena de prisão de 25 anos a cumprir" pelos homicídios de Aguiar da Beira.

"Estes factos, a terem ocorrido, têm uma data anterior à data do acórdão proferido no Tribunal da Guarda e, portanto, se fosse condenado, nunca poderia cumprir mais do que os 25 anos", explicou.

Além do processo que decorreu no Tribunal da Guarda, Pedro Dias foi também julgado por outros crimes em S. Pedro do Sul, Tondela, Arouca e Évora.

"Não há uma pena que venha a acrescer aos 25 anos, continua sempre na mesma, tem que cumprir no máximo 5/6 da pena", frisou.

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