"Tive ontem [quarta-feira] uma chamada à noite, já muito tarde, uma chamada do senhor Presidente da República a confirmar que nos vai receber agora no início de março. Assim, queria também registar com apreço que o senhor Presidente da República imediatamente anuiu ao nosso pedido", disse Rui Moreira.

O presidente da Câmara do Porto falava aos jornalistas à margem de uma visita a uma exposição integrada nas comemorações dos 200 anos da Revolução Liberal e na manhã em que foi publicada uma nota na página oficial do Município na Internet que revelava que Rui Moreira e o seu homólogo de Lisboa, Fernando Medina, enviaram, na quarta-feira, um ofício conjunto a Marcelo Rebelo de Sousa, pedindo "uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no TdC, fundamentais para as respetivas cidades".

"O país não pode estar suspenso por um Tribunal de Contas que tem provavelmente uma boa intenção política, mas se tem intenções políticas forma um partido político e concorre a eleições", disse o autarca do Porto.

No Porto, em causa está o projeto para o Matadouro Industrial de Campanhã, "que se supõe ser a chave da reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade", enquanto que o município de Lisboa aguarda resposta a "um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder a um conhecido problema de habitação nas cidades atualmente".

Rui Moreira recordou que aguarda "há um ano e meio" que o TdC "resolva aquilo que é um recurso" para o qual disse ter tido "10 dias para apresentar".

"Não posso fazer mais nada senão esperar, porque se subitamente interromper este processo, estou sujeito a que a Câmara Municipal do Porto tenha de indemnizar aquele que justamente venceu um concurso público em que eu não fazia parte do júri", disse o autarca, considerando que estas esperas e burocracias levam "ao desamor relativamente à democracia".

"Os cidadãos começam a não acreditar. É muito difícil explicar a um cidadão, num processo que não teve conflito porque foi complemente pacífico na cidade do Porto (...) que se lançou um concurso público internacional, o projeto foi apresentado na bienal de Milão, foi ganho por uma empresa portuguesa com um arquiteto português de grande nomeada, não houve contestação de outros concorrentes, mas continua à espera um ano e meio", frisou Rui Moreira.

Questionado sobre que papel entende que Marcelo Rebelo de Sousa poderá ter no processo, o presidente da Câmara do Porto disse que, "por uma questão de educação", não pode ser "oráculo" do Presidente da República, mas frisou que o chefe de Estado é "o mais alto magistrado da nação".

"É ele que tem a possibilidade de intervir quando não há um normal funcionamento das instituições democráticas. O país não pode estar suspenso por um Tribunal de Contas que tem provavelmente uma boa intenção política, mas se tem intenções políticas forma um partido político e concorre a eleições", disse Rui Moreira, considerando que a autarquia está "amarrada" à espera de decisões "cine dia".

Na quarta-feira, na visita às obras do Terminal Intermodal de Campanhã, uma das duas empreitadas que o Câmara do Porto considera estruturantes para o desenvolvimento daquela zona, Rui Moreira instou o TdC a tomar uma decisão sobre o projeto do Matadouro, que aguarda decisão "há 365 dias", afirmando que "se quiser chumbar, então chumbe", para que a autarquia possa avançar com outra solução.

Rui Moreira reiterou que o comportamento do TdC configura um "veto de gaveta" que só pode ser ultrapassado com uma decisão.

O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro de 2019 pelo TdC que apontou várias ilegalidades.

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