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Estado indemniza menor baleada por GNR durante perseguição em Gaia

O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 20 mil euros a uma rapariga de 17 anos que foi baleada por um militar da GNR durante uma perseguição policial em Gaia, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.

Estado indemniza menor baleada por GNR durante perseguição em Gaia
Notícias ao Minuto

12:06 - 17/02/20 por Lusa

País Tribunal

Os factos ocorreram a 7 de outubro de 2006, quando a menor e uma amiga aceitaram a boleia de um conhecido para irem a uma discoteca numa viatura que tinha sido furtada pouco antes pelo mesmo.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, datado de 31 de janeiro, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado, confirmando a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

"Quem entra num veículo não aceita que desse facto lhe possam advir danos e muito menos que venha a ser encetada uma perseguição policial a essa viatura na sequência da qual venham a ser disparados tiros que atinjam a sua integridade física por se tratar de uma eventualidade, que dada a sua anormalidade, excecionalidade e imprevisibilidade é de todo impensável", refere o acórdão.

Os juízes consideraram ainda que o montante compensatório arbitrado ainda que a título de responsabilidade pelo risco "se peca é por defeito", justificando que a autora viu o seu corpo "marcado com cicatrizes que indelevelmente a desfeiam e a fazem relembrar o evento vivido, necessariamente doloroso e traumático, e para o qual em nada contribuiu".

O tribunal deu como provado que o jovem que seguia ao volante da viatura tinha furtado a mesma cerca das 23:00, na zona dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

Pouco tempo depois, o veículo foi localizado por uma patrulha da GNR que o mandou parar, mas o jovem não obedeceu aos sinais sonoros e visuais emitidos pelos militares, iniciando-se então uma perseguição que durou cerca de uma hora, por várias freguesias do concelho.

Cerca das 1h00, o condutor do automóvel em fuga tentou escapar a uma barreira policial montada por uma segunda patrulha da GNR, numa rua em Grijó, tendo os militares disparado vários tiros na direção da viatura.

Na sequência do tiroteio, o condutor e a menor foram atingidos, tendo a segunda passageira saído ilesa.

Ainda de acordo com os factos dados como provados, as duas jovens que viajavam no banco da frente pediram várias vezes ao condutor para parar a viatura, durante a fuga, mas aquele não atendeu aos pedidos, alegando que se o fizesse seria preso por a viatura ter sido furtada e por conduzir ilegalmente.

O jovem que conduzia a viatura foi condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de furto de uso de veículo, condução de veículo sem habilitação legal, condução perigosa de veículo e resistência e coação a funcionário.

Além da pena de prisão, foi ainda condenado a pagar 7.500 euros à menor baleada pelos danos não patrimoniais sofridos, em momento anterior aos disparos.

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