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Ministério Público pede absolvição de ex-comandante da PSP

O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição do antigo comandante regional da PSP dos Açores, José Poças Correia, indiciado pelo crime de abuso de poder na transferência de uma agente delegada sindical em 2016.

Ministério Público pede absolvição de ex-comandante da PSP
Notícias ao Minuto

18:51 - 12/02/20 por Lusa

País PSP

Em causa está uma alegada ilegalidade na transferência desta agente delegada sindical do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) do Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para a esquadra sede, no mesmo edifício.

De acordo com o processo, o denunciante SINAPOL sublinha "a ilegalidade da transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão", justificando ainda que a decisão prejudica o sindicato, que "assim deixaria de ter um qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores".

Hoje, nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público disse que "não está provada a intenção de que o arguido quisesse causar prejuízo" à agente quando procedeu à transferência da mesma.

A procuradora lembrou que, na fase de inquérito, o MP "também entendeu que não havia intenção de causar prejuízo" nesta transferência da agente, mas "na fase de instrução acabou o arguido por ser pronunciado" pelo crime de abuso de poder.

Nas alegações finais, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a procuradora do MP frisou ainda que "a própria agente disse em julgamento que não tem razão de queixa do arguido".

Para a advogada de defesa dos denunciantes, "houve abuso de poder" na transferência da agente e tal "tem de merecer condenação".

"Ninguém, nem mesmo o SINAPOL, nem a agente estão aqui com gosto de ver o superintendente no banco dos réus. Mas não podemos deixar de olhar para o modo como as coisas aconteceram", disse a advogada, referindo que, durante o julgamento, "a grande preocupação" foi "apontar as deficiências de desempenho da agente para trazer um manto de boa gestão à transferência".

O advogado do antigo comandante regional da PSP pediu a absolvição, alegando que o arguido "não teve intenção alguma de prejudicar" a agente e lembrou que "a transferência foi para a porta ao lado", no mesmo edifício.

Hoje, o antigo comandante da PSP nos Açores reafirmou que "não pretendeu prejudicar" a agente e que praticou "um ato de boa gestão" na transferência "para satisfazer necessidades operacionais".

Contudo, José Poças Correia reconheceu que, "num primeiro momento, não fundamentou suficientemente" a transferência.

"Mas, depois fundamentei melhor a transferência. E, se a agente não concordava com o ato de gestão, poderia recorrer. Não foi minha intenção prejudicar a queixosa, apenas pratiquei um ato de gestão", frisou.

Em junho de 2015, a agente em causa foi eleita para as funções de delegada sindical do SINAPOL no Núcleo de Apoio Geral do Comando Regional dos Açores, para o período 2015-2018.

Para o SINAPOL, há um abuso de poder por parte do antigo comandante da PSP ao colocar a agente "em serviços diferentes daqueles para onde foi eleita" e argumenta que "não foi ouvido previamente à decisão de transferência".

Hoje, o tribunal ouviu ainda, por videoconferência, o comandante da PSP nos Açores, Barros Correia, que exerceu funções entre 2008 e 2014.

Aquele antigo responsável da PSP nos Açores disse que a agente "correspondia ao trabalho que lhe era pedido".

A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 21 de fevereiro às 10:30 locais (11:30 em Lisboa).

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