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Costa violou o segredo de justiça? Juiz Carlos Alexandre quer ouvir o MP

O primeiro-ministro divulgou esta quarta-feira as respostas sobre o caso Tancos na página do Conselho de Ministros.

Costa violou o segredo de justiça? Juiz Carlos Alexandre quer ouvir o MP

O juiz Carlos Alexandre notificou o Ministério Público (MP) para que se pronuncie sobre a divulgação das respostas o do primeiro-ministro sobre o caso Tancos, tornadas públicas esta quarta-feira na página do Governo.

Segundo o despacho, em causa está o facto de os autos do processo estarem em segredo de justiça. 

Na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido do caso de Tancos Azeredo Lopes, António Costa teve de responder por escrito a 100 perguntas formuladas pelo juiz Carlos Alexandre.

Entre outros aspetos, o magistrado pretendia saber quando e através de quem teve António Costa conhecimento do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) e se o caso foi tema de conversa com Marcelo Rebelo de Sousa.

Carlos Alexandre quis igualmente saber quando foi a primeira vez que o primeiro-ministro falou com Azeredo Lopes e com o então chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Rovisco Duarte) sobre o furto do armamento e se o assunto também foi abordado em conversas tidas com o à data diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luís Vieira, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda.

No extenso questionário, o magistrado interrogou o primeiro-ministro de que forma, por quem e a que horas teve conhecimento da recuperação na Chamusca do material furtado em Tancos e se soube de que forma como ocorreu.

O primeiro-ministro dispunha de 15 dias para responder ao tribunal e cumpriu o prazo. António Costa respondeu em seis dias úteis. 

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, que já foi inquirido nesta fase, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas, que respondem por um conjunto de crimes que incluem terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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