O regulador da energia vai continuar a recomendar preços da luz e do gás mesmo após o fim das tarifas reguladas de forma a que o mercado tenha "uma referência" e a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados. O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse aos jornalistas que o Governo quer evitar preços exagerados: "Todos sabemos que em processos de liberalização, os preços acabam por estar um bocadinho acima e nós queremos evitar isso".
Assim, o Governo decidiu que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "vai continuar a divulgar um preço recomendável da energia com efeitos a partir de 2014", acrescentando que o regulador "deve formar um preço eficiente". Para Artur Trindade, a legislação publicada em Diário da República refere que a ERSE vai enviar "uma vez por ano aquilo que acha que é o preço justo para o ano seguinte", calculando os custos de energia, da comercialização e das tarifas de acesso às redes.
O governante alerta que se as empresas comercializadoras de eletricidade e gás tiverem "ofertas superiores ao preço de referência, a ERSE pode aplicar multas", conforme decorre do novo regime sancionatório recentemente colocado em vigor.
A intenção do Governo é que os comercializadores e os consumidores tenham "um preço referência", afirmou Artur Trindade, adiantando que esta medida foi implementada porque "nos próximos tempos não vai haver uma concorrência perfeita" no sector da energia.
