PS quer limitar (mas sem retroativos) vistos gold ao Interior e ilhas
O PS entregou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos "vistos Gold" a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
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Política OE2020
Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos Gold em zonas como as de Lisboa e Porto "não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos".
"Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas", justificou Ana Catarina Mendes.
Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, em matéria de imobiliário, só "quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego no país, tem direito ao visto Gold".
"Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial", defendeu Ana Catarina Mendes.
O fim dos "vistos Gold" para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.
A proposta hoje apresentada pelo PS permite que vistos "Gold" possam continuar a ser atribuídos a investidores que criem postos de trabalho, por exemplo através do lançamento de empresas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou em cidades do litoral do país.
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