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Ministério Público movimentou quase 14 mil acções cíveis

O Ministério Público (MP) movimentou 13.818 acções cíveis em 2012, incluindo 6.599 transitadas de 2011, tendo 6.558 ficado concluídas e 7.196 pendentes, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ministério Público movimentou quase 14 mil acções cíveis
Notícias ao Minuto

22:36 - 02/12/13 por Lusa

País 2012

Segundo o Relatório Síntese do Ministério Público 2012, nesse ano foram propostas 6.869 ações cíveis -- respeitantes a contencioso patrimonial do Estado, defesa de menores, incapazes e ausentes, a interesses difusos e outros -- e contestadas 350.

Das 6.558 ações findas em 2012, 6.149 foram julgadas procedentes e 409 improcedentes, acrescenta o documento da PGR.

Quanto à tipologia das ações, foram movimentadas 1.319 relativas a contencioso patrimonial do Estado, tendo ficado concluídas 475 e 810 pendentes.

Foram movimentadas 9.560 ações relativas a defesa de menores, incapazes e ausentes. Ficaram concluídas 4.494, enquanto 5.036 ficaram pendentes.

Foram movimentadas 323 ações respeitantes a "interesses difusos": 148 ficaram concluídas e 175, pendentes.

Em relação a "ações diversas", o total de movimentadas cifrou-se em 2.616, com 1.445 concluídas e 1.171 pendentes.

No âmbito da jurisdição tutelar cível, foram movimentados 99.654 processos, 48.921 dos quais entrados em 2012.

Terminados ficaram 45.661, dos quais 84% (38.348) são ações relativas ao exercício das responsabilidades parentais, como regulação, alteração, incumprimento, inibição e limitação das responsabilidades parentais (contra 39.443 em 2011).

Ficaram pendentes 53.993 processos, mais 3.035 do que em 2011, acrescenta o documento.

Na área da tutela parental, em 2012 registou-se um aumento dos processos findos, tendo ficado concluídos 302 processos (277 em 2011). De fixação, alteração e execução de alimentos ficaram terminados 1.824 processos (1.546 em 2011) e, nos de entrega judicial, terminaram-se 2.229 (1.780 em 2011).

Nas averiguações oficiosas, ficaram concluídas 2.358, em 2012, enquanto em 2011 o número subiu a 2.494.

Quanto aos processos de adoção plena e restrita, não se verificaram alterações de relevo (600 em 2012 e 601 em 2011).

Relativamente às averiguações oficiosas de paternidade e maternidade, em 2012 foram remetidos para averiguação para o Ministério Público 2.252 processos (2.226 em 2011), tendo sido movimentados 3.665 (1.407 transitados de 2011).

Findaram 2.358 processos (mais 140 que em 2011), 208 dos quais com parecer de viabilidade quanto à propositura da ação e 534 com parecer de inviabilidade.

Relativos a perfilhação, 1.207 processos (1.265 em 2011) ficaram terminados, o que representa 54% do total de processos findos, cifrando-se os pendentes em 1.307.

No que toca a processos de promoção e proteção, foram movimentados 15.222 em 2012 (menos 144 que em 2011). Destes, 8.655 provinham de 2011 e 6.567 entraram em 2012. 6.208 destes processos resultaram de requerimento do Ministério Público e 359 de requerimento de outros.

Dos 15.222 processos movimentados, 7.098 ficaram concluídos (6.310 em 2011) e 8.124 pendentes.

Quanto a processos tutelares educativos, foram instaurados 6.065 inquéritos em 2012 (menos 1.153 que no ano anterior), tendo sido movimentados 8.923 (11.117 em 2011), 2.858 dos quais transitados de 2011.

No total, ficaram terminados 6.481 inquéritos e 2.442 pendentes.

Dos 4.030 inquéritos que findaram por arquivamento (5.010 em 2011), 1.593 foram arquivados liminarmente (2.078 em 2011), 248, após suspensão (217 em 2011) e 2.189 por falta da prática de indício de factos, contra 2.715, em 2011.

Foi requerida a abertura da fase jurisdicional e foram remetidos para julgamento 1.169 inquéritos (1.500 em 2011).

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