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Conselho analisa casos de juízas prejudicadas por serem mães

O Conselho Superior da Magistratura mostrou hoje abertura para analisar questões relativas a prejuízos na progressão das carreiras das juízas por tirarem licença de maternidade, disse a presidente da Associação das Juízas Portuguesas.

Conselho analisa casos de juízas prejudicadas por serem mães
Notícias ao Minuto

21:00 - 21/01/20 por Lusa

País juízas

Paula Ferreira Pinto falava à agência Lusa após ter-se reunido com o presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), António Joaquim Piçarra, em Lisboa.

"O senhor presidente [do CSM] disse que a questão das licenças também é uma preocupação do conselho e que fará tudo para obviar essas situações. Pediu-nos que colaborássemos e reportássemos as situações concretas", relatou a presidente da associação.

Em causa estão as ausências das juízas devido a licenças de maternidade e o facto de em algumas avaliações do Conselho Superior da Magistratura (órgão superior de gestão e disciplina dos juízes) haver casos em que são prejudicadas na progressão da carreira devido a essa ausência.

Para a presidente da associação, "no caso das licenças de maternidade bastava que o CSM aplicasse a lei, rigorosamente. A Constituição da República Portuguesa diz que os progenitores não podem ser prejudicados de qualquer maneira por virtude de exercerem as suas prerrogativas de parentalidade".

Ao não terem nota de mérito, os juízes não podem ascender a tribunais superiores.

Segundo dados revelados ao Jornal de Notícias em novembro, há 1.888 juízes em Portugal, sendo que 1.136 (60%) são mulheres e 752 são homens.

As mulheres estão sobretudo nos tribunais de primeira instância, onde são cerca de 68% dos 1.364 juízes, mas nos tribunais de relação esse valor desce para 41,5% de 465 magistrados e no Supremo Tribunal é ainda menor: 25,4% de um universo de 59 juízes.

A associação também se reuniu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais tendo Paula Ferreira Pinto contado que obteve "abertura total para colaborar na resolução das questões".

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