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Deputados de Lisboa recomendam edifíco único para arquivo municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação para que todos os serviços do arquivo da capital sejam concentrados num edifício de utilização única, tendo a câmara afirmado, contudo, que vai manter a solução em dois edifícios.

Deputados de Lisboa recomendam edifíco único para arquivo municipal
Notícias ao Minuto

19:26 - 21/01/20 por Lusa

País Lisboa

O documento elaborado pela Comissão Permanente de Cultura da assembleia municipal, presidida por Simonetta Luz Afonso (PS), pede à Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, que "procure uma solução digna, adequada, integrada e de utilização única para o Arquivo Municipal de Lisboa, num edifício que concentre a totalidade dos serviços que o constituem, seguindo as opiniões/recomendações dos técnicos habilitados para o efeito".

Os deputados municipais recomendam também que os peticionários sejam envolvidos na solução a implementar, "uma vez que são os trabalhadores que diariamente lidam com o arquivo", e que, enquanto não houver solução definitiva, a câmara assegure a conservação dos documentos, dando as condições adequadas aos diversos espaços onde o arquivo se encontra atualmente.

Intervindo na sessão, após ouvir os peticionários e os diversos partidos, a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto (PS), disse não concordar com "algumas soluções" e voltou a afirmar que o arquivo funcionará nas torres do Alto da Eira (bairro municipal) e no novo espaço, que já está identificado e que "em breve será apresentado".

A autarca garantiu que o espaço do Alto da Eira foi reabilitado para "cumprir as regras necessárias para acolher espólios arquivísticos" e assegurou que vão ser tomadas medidas de curto prazo para resolver problemas patentes nos edifícios atuais, como infiltrações.

Os trabalhadores do arquivo estão contra "a deslocalização de uma parte da documentação e dos serviços do Arquivo Municipal de Lisboa de volta para o Alto da Eira (...) para as garagens de um edifício de habitação social que não reúne as condições para a preservação de documentos", lê-se na petição hoje apreciada.

Os peticionários exigem que a autarquia "assuma o compromisso de encontrar, num curto prazo, um edifício digno de um arquivo, de utilização única, construído de raiz ou requalificado, numa zona central, segura e de fácil acesso, que garanta as condições de salvaguarda do seu património".

Sobre a questão da localização, o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), disse não concordar "que uma cidade tenha localizações de primeira e de segunda para acolher serviços públicos", opinião que mereceu assobios por parte da plateia.

Os deputados das diversas forças políticas representadas na assembleia municipal criticaram que ainda não haja uma solução para o arquivo, as más condições atuais, assim como o facto de o arquivo estar espalhado pela cidade, exigindo um novo espaço que congregue todos os serviços.

O deputado independente Rui Costa apresentou uma recomendação com um conjunto de medidas para a preservação imediata dos documentos mais sensíveis e que se encontram em maior risco de degradação, tendo sido aprovada por maioria.

Por seu turno, o independente Rodrigo Mello Gonçalves apresentou um documento com seis pontos, tendo sido aprovados os que solicitam intervenções "com caráter de urgência" para reparar problemas no Bairro da Liberdade, em Campolide, que o estacionamento automóvel no pátio do arquivo seja interdito e que a câmara proceda à revisão e atualização do Regulamento do Arquivo.

O Arquivo Municipal de Lisboa, que tem cerca de 150 trabalhadores, encontra-se fisicamente dividido em quatro equipamentos: no bairro da Liberdade (Campolide), bairro do Arco do Cego, Rua da Palma (o arquivo fotográfico) e em Alcântara (a videoteca).

Em outubro, a vereadora da Cultura avançou que espera poder anunciar o local definitivo para o Arquivo Municipal da capital no primeiro semestre deste ano, estando ainda a decorrer negociações com o Governo.

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