O organismo "escreveu hoje à presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, juíza desembargadora Amélia Catarino, para dar eco de uma queixa apresentada por vários jornalistas sobre as condições de trabalho no Tribunal de Monsanto", lê-se na nota, publicada no 'site' do sindicato.

"No 'email' que enviou hoje, com conhecimento do Ministério da Justiça, o SJ chama a atenção para as péssimas condições de trabalho com que os jornalistas se estão a ver confrontados durante a cobertura do processo de Tancos, transferido para o Tribunal de Monsanto", em Lisboa, adiantou a entidade.

Assim, o sindicato indicou que "recebeu queixas relacionadas com a inexistência de uma sala de trabalho apropriada, apetrechada com mesas e cadeiras pelo menos, e que se situe próxima do local onde decorrem as audiências e de uma casa de banho de fácil acesso, o que não acontece agora".

O SJ recebeu uma queixa de jornalistas de 10 órgãos de informação que deram conta de que "estão a trabalhar numa paragem de autocarro, ao relento, e sem fichas para carregar computador ou telemóvel, instrumentos essenciais para desempenharem o seu trabalho, crucial para assegurar o direito à informação de todos os cidadãos, previsto na Constituição da República Portuguesa", segundo o comunicado.

Já em 2017, o SJ tinha alertado para a falta de condições de trabalho para os jornalistas nos tribunais.

Nessa altura, o Conselho Deontológico do SJ reuniu-se com o então vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), juiz-conselheiro Mário Morgado, devido "às queixas apresentadas por Gonçalo Sampaio e Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, contra a jornalista Tânia Laranjo", da CMTV, "a propósito de acontecimentos ocorridos a 15 de fevereiro à porta do Quartel de Bombeiros Voluntários de Guimarães", segundo um comunicado do sindicato.

Nessa reunião, o juiz-conselheiro Mário Morgado, comprometeu-se a "providenciar junto dos órgãos de gestão das 23 comarcas para que sejam disponibilizados espaços adequados sempre que seja possível", tendo considerado que a "rua não é o sítio certo para os jornalistas poderem desenvolver o seu trabalho, bem como os agentes da Justiça, as testemunhas e arguidos prestarem declarações à comunicação social", de acordo com a informação divulgada em 2017.

Num parecer, o Conselho Deontológico condenou "o facto de até aqui [2017] a Justiça portuguesa não criar condições para que os jornalistas possam desenvolver o seu trabalho e a sua função social de informar, quando acompanham investigações judiciais ou julgamentos".

Leia Também: Marroquino condenado por terrorismo morreu na cadeia de Monsanto