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Montijo: Zero mantém intenção de providência cautelar mas só após DIA

A Associação Ambientalista Zero continua a ponderar avançar com uma providência cautelar no caso do novo aeroporto do Montijo, mas prefere aguardar pela emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Montijo: Zero mantém intenção de providência cautelar mas só após DIA
Notícias ao Minuto

11:15 - 19/12/19 por Lusa

País Aeroporto do Montijo

Em declarações à agência na sequência da apresentação, na quarta-feira, de uma providência cautelar por parte de um grupo de cidadãos que pretende suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo, Francisco Ferreira, da Zero, disse que a associação optou por uma "estratégia diferente".

"Continuamos com essa intenção, mas, na nossa visão, a ideia de uma providência cautelar só tem sentido quando há uma ameaça direta de se começar a fazer a obra e isso nem acontecerá a seguir à DIA, acontecerá depois de aprovado o projeto de execução", explicou.

Francisco Ferreira explicou ainda que os advogados da Zero estão a avaliar qual o melhor caminho a seguir, acrescentando que há duas possibilidades de providência cautelar em avaliação: "Uma tem que ver com a questão da Avaliação Ambiental Estratégica e a outra com questões específicas do Montijo".

Na quarta-feira, foi interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa por um grupo de cidadãos uma providência cautelar que visa suspender a Avaliação de Impacte Ambiental relativa ao novo aeroporto.

"É um procedimento cautelar popular administrativo que foi intentado por um grupo de cidadãos (...) que tem em vista, por um lado, a suspensão da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativamente ao processo do aeroporto do Montijo", disse o advogado Miguel Santos Pereira.

Por outro lado, a ação quer que "não seja emitida a DIA que foi proposta no sentido favorável, mas condicionada, com algumas medidas de mitigação".

Com este procedimento cautelar, preliminar à ação popular administrativa a intentar, o que se pretende é "suspender este ato administrativo, que é a Avaliação de Impacte Ambiental, de forma a que não seja emitida a Declaração de Impacte Ambiental até que se perceba exatamente todos os vícios que estão neste estudo de impacto ambiental", explicou o advogado.

No final de outubro, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido uma proposta de DIA com decisão "favorável condicionada", a Zero anunciou logo a intenção de avançar com uma providência cautelar.

Na altura, a associação considerou a decisão da APA "expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves", e lembrou que tem já tinha uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

No relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação".

"Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA -- Aeroportos de Portugal, S.A., em janeiro de 2019, a avaliação ambiental do Aeroporto do Montijo e Acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação", refere o documento.

O Governo lembra ainda que este se trata de "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais", que vai permitir aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros e possibilitar que o crescimento que se tem verificado nos últimos anos possa continuar a ocorrer, "de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos".

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo.

Está a decorrer até sexta-feira o prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo.

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