A medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na qual se lê que "passa a estar prevista a possibilidade de acesso a financiamento a fundo perdido para intervenções de remoção de amianto em imóveis do Estado, dos institutos públicos e das empresas do SEE, com enfoque para as intervenções sinalizadas como Prioridade 1.".
O financiamento parte do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) e segundo o documento são elegíveis ao apoio financeiro "as entidades públicas responsáveis pela gestão dos imóveis" desde que esses estejam ocupados e as intervenções se destinem à remoção do amianto.
Nas intervenções consideradas de "prioridade 1" o montante da comparticipação do FRCP a fundo perdido pode ser até 100%, passando a até 80% nos edifícios de "prioridade 2" e até 70% nos de "prioridade 3".
O Governo avisa que as entidades públicas devem, previamente à apresentação de candidaturas, atualizar os dados inscritos no módulo "Amianto" na plataforma eletrónica do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, designadamente o prazo previsto e o custo estimado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 07 de fevereiro.
