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Violência doméstica. Tudo o que mudou em 2019 em Portugal

O crime de violência doméstica esteve em destaque ao longo de todo o ano de 2019, o que levou a mais medidas de combate, criação de um dia de luto nacional e formação obrigatória.

Violência doméstica. Tudo o que mudou em 2019 em Portugal
Notícias ao Minuto

12:04 - 15/12/19 por Lusa

País 2019

O crime começou por estar em destaque logo em janeiro, depois de sete mulheres terem sido assassinadas em contexto de violência doméstica, o que marcou o primeiro mês do ano como aquele com mais registos de homicídios.

Os dados mais recentes da Polícia Judiciária, divulgados pelo Governo, revelaram que até ao dia 22 de novembro foram mortas 33 pessoas, nomeadamente 25 mulheres, uma criança e sete homens, tendo também havido um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à GNR e à PSP entre janeiro e setembro deste ano, além de uma subida de cerca de 23% nos atendimentos na rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

Nos primeiros nove meses do ano havia 973 pessoas a cumprir pena efetiva, contra os 820 que foram condenados no mesmo período de 2018.

Dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) revelaram que mais de 500 mulheres foram assassinadas nos últimos 15 anos em contexto de relações de intimidade em Portugal.

Na sequência da visibilidade pública que este crime teve nos primeiros meses do ano, uma das principais medidas tomadas pelo anterior Governo, em funções até outubro, foi a criação de uma equipa técnica multidisciplinar para apresentar propostas concretas em matéria de violência doméstica, coordenada pelo responsável pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, o procurador Rui do Carmo.

Esta equipa reuniu-se pela primeira vez no dia 07 de março, instituído como dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, numa decisão de Conselho de Ministros de final de fevereiro.

Na sequência do trabalho realizado por esta equipa técnica multidisciplinar, o atual Governo anunciou recentemente uma série de medidas, entre cinco gabinetes de apoio à vítima em Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), cuja avaliação será feita até fevereiro para depois decidir sobre a generalização do modelo.

Para assegurar uma resposta nas primeiras 72 horas, está em curso a elaboração de um manual de atuação funcional e a revisão do auto de notícia ou de denúncia padrão de violência doméstica, trabalho que estará concluído em março de 2020.

Está também a ser feito um guia de prevenção integrada de violência doméstica, com orientações técnicas e destinado aos profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, que também estará pronto em março de 2020, além de estar também a ser desenvolvido um plano na área da saúde.

Entretanto, o Governo pôs à discussão pública uma proposta de conciliação entre as decisões dos tribunais criminais e os tribunais de família e menores nos casos de violência doméstica, de modo a que os juízes de instrução possam determinar simultaneamente as medidas de coação a um agressor em contexto de violência doméstica e as medidas provisórias relativas às crianças, sejam de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais.

Além disso, e na sequência de projetos de lei apresentados na Assembleia da República, os magistrados vão ter formação obrigatória em direitos humanos e violência doméstica.

O ano ficou igualmente marcado pelo caso do juiz desembargador Neto de Moura, que deixou de julgar casos de violência doméstica, por decisão do Conselho Superior da Magistratura, e foi transferido para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto, depois de num acórdão ter minimizado um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.

O fenómeno da violência doméstica em Portugal foi também avaliado pelo Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, na sigla em inglês), do Conselho da Europa, que apontou que o país fez "progressos significativos", mas continua a ter uma baixa taxa de condenações de agressores e falta coordenação entre agências governamentais.

A dimensão do problema não deixou indiferente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu que nenhuma vítima se deve sentir sozinha ou esquecida e que o "brutal aumento da violência doméstica" exige uma mobilização e mudança da sociedade.

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