Meteorologia

  • 27 JANEIRO 2020
Tempo
15º
MIN 11º MÁX 15º

Edição

Ministro acredita em convergência "ampla" no Estatuto do Combatente

O ministro da Defesa Nacional afirmou-se hoje convicto de uma "convergência o mais ampla possível" para um entendimento sobre o Estatuto do Antigo Combatente na Assembleia da República.

Ministro acredita em convergência "ampla" no Estatuto do Combatente
Notícias ao Minuto

23:18 - 12/12/19 por Lusa

País Estatuto do Antigo Combatente

"Acreditamos que há todas as condições para promovermos uma convergência o mais ampla possível para chegar a um entendimento", afirmou João Gomes Cravinho, em declarações à agência Lusa.

O ministro prometeu ainda que o Governo irá "tão longe quanto possível" face às "circunstâncias financeiras" do país para "reconhecer" a "gratidão" àqueles que "combateram em nome do país".

"É claro que nunca poderemos ser tão generosos, tão ambiciosos quanto gostaríamos, mas iremos tão longe quanto possível nas circunstâncias financeiras que o país permita", acrescentou.

O estatuto, aprovado pelo Governo e já entregue no parlamento, é uma forma de "corresponder àquilo que é a obrigação do Estado de reconhecer o dever de gratidão em relação àqueles que combateram em nome do país", afirmou ainda.

Para Gomes Cravinho, o executivo quer que "essa ambição", de ter um estatuto para os ex-combatentes na Guerra Colonial (1961-1975), "tantas vezes referida em discursos, em momentos solenes", seja "traduzida para uma realidade material".

A proposta governamental prevê, entre outros benefícios, alguns dele reclamados há anos, um "complemento especial" de 7% "ao valor da respetiva pensão por cada ano de prestação de serviço militar" e a gratuitidade do passe intermodal nos transportes das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para todos os antigos combatentes.

O passe gratuito é, para João Gomes Cravinho, uma nova "boa proposta, que terá um impacto significativo material bastante importante", e disse estar "confiante de que constará da versão final do Estatuto do Antigo Combatente" a ser votada.

De resto, o governante disse que a nova lei terá "impacto orçamental" em 2021 e, independentemente de o processo, a partir de agora, ser da responsabilidade Assembleia da República, acredita que tudo esteja concluído até ao final da sessão legislativa, em julho de 2020.

Dado que este é um diploma com implicações orçamentais, o ministro afirmou-se aberto a apreciar ideias e propostas dos grupos parlamentares, "olhar para aquilo que trazem para a mesa", fazer um debate que "permita uma convergência".

A lei, aprovada em Conselho de Ministros, em 05 de dezembro, visa "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal", tanto nas guerras em África (1961-1975) e outras missões militares portuguesas posteriores, da NATO, ONU ou União Europeia.

Outras das medidas previstas nesta lei, que faz o enquadramento jurídico do regime aplicável aos antigos combatentes, prevê a criação de um Cartão do Antigo Combatente, que visa ser um meio facilitador do utente com o Estado, e de um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.

O estatuto define o dia 09 de abril, data em que se comemoram os "feitos históricos dos antigos combatentes na Batalha de La Lys", como o Dia Nacional do Combatente, segundo o executivo.

É ainda consagrado, em lei, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM), criado em 2015 para "promover a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem-sucedido dos deficientes militares, e cujo trabalho se pretende venha a ser aprofundado e alargado".

Na Assembleia da República, com discussão prevista para fevereiro, após a votação do Orçamento do Estado de 2020, há projetos do CDS, PAN e PCP.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório