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"Contrato de 2012 diz que o Estado garante a concessão à Lusorecursos"

João Galamba explicou na SIC Notícias a concessão da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos.

"Contrato de 2012 diz que o Estado garante a concessão à Lusorecursos"

João Galamba, secretário de Estado da Energia, foi entrevistado esta quarta-feira, no programa Negócios da Semana, da SIC Notícias, onde explicou a concessão da exploração de lítio em Montalegre, entregue à empresa Lusorecursos

Questionado sobre a razão pela qual decidiu atribuir a exploração à Lusorecursos Portugal Lithium sem concurso público, Galamba explicou que "a empresa detentora de direitos de prospeção e pesquisa tinha assinado um contrato de pesquisa com o Estado em 2012" que, primeiramente, "garantia a atribuição da concessão se essa empresa fizesse prospeção e pesquisa e identificasse a existência de recursos - o que aconteceu." 

No contrato assinado, prossegue, o "Estado garante a atribuição da concessão". "O contrato assinado em 2012 diz, expressamente, que o Estado garante a concessão à empresa Lusorecursos", reitera. 

"O contrato diz que o Estado garante e não há nenhuma base legal para não atribuir uma concessão a uma empresa que realizou prospeção e pesquisa se ela tiver cumprido todas as obrigações que constam do contrato e que estão previstas na Lei", garante o governante, acrescentando que "se não houvesse garantia de concessão ninguém fazia prospeção e pesquisa". 

Uma empresa "não investe no conhecimento probono": "Investe se tiver a garantia que se, no decurso dessas atividades de prospeção e pesquisa, evidenciar recursos geológicos que entenda serem comercialmente viáveis [então] não pode haver dúvidas quanto à atribuição da concessão", recusando que a concessão tenha sido 'entregue automaticamente' à Lusorecursos

De lembrar que o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos, tem estado envolto em polémica, levando vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia na Assembleia da República.

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