BRASILPresidente de Junta em Aveiro acusado de prevaricação e abuso de poder
O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra um antigo presidente de Junta de Freguesia por ter celebrado de forma irregular um contrato de prestação de serviços com uma filha, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
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País Ministério Público
Numa nota publicada na sua página oficial na Internet, a PGD do Porto indica que no dia 28 de outubro foi deduzida acusação para julgamento por Tribunal Coletivo contra titular de cargo político, pela prática de um crime de prevaricação e um crime de abuso de poderes.
"De acordo com a acusação, foram recolhidos indícios suficientes de que o arguido, que exerceu o cargo no período compreendido entre 2013 e 2017, valendo-se do cargo que exercia, celebrou com familiar (filha) um contrato de prestação de serviços relacionado com a instalação de atualizações informáticas na área da contabilidade, mediante o pagamento mensal da quantia de 150 euros", refere a mesma nota.
Esta contratação terá sido feita por única e exclusiva vontade do presidente, sem que tenha sido formalizada a proposta de contratação ao órgão Junta de Freguesia e sem que por esta fosse apreciada, votada e aprovada.
Ainda segundo a acusação, o procedimento adotado pelo então autarca "violou" as regras da contratação pública previstas para o ajuste direto, designadamente "a estrita necessidade ou motivos de urgência imperiosa".
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