Numa nota publicada na sua página oficial na Internet, a PGD do Porto indica que no dia 28 de outubro foi deduzida acusação para julgamento por Tribunal Coletivo contra titular de cargo político, pela prática de um crime de prevaricação e um crime de abuso de poderes.
"De acordo com a acusação, foram recolhidos indícios suficientes de que o arguido, que exerceu o cargo no período compreendido entre 2013 e 2017, valendo-se do cargo que exercia, celebrou com familiar (filha) um contrato de prestação de serviços relacionado com a instalação de atualizações informáticas na área da contabilidade, mediante o pagamento mensal da quantia de 150 euros", refere a mesma nota.
Esta contratação terá sido feita por única e exclusiva vontade do presidente, sem que tenha sido formalizada a proposta de contratação ao órgão Junta de Freguesia e sem que por esta fosse apreciada, votada e aprovada.
Ainda segundo a acusação, o procedimento adotado pelo então autarca "violou" as regras da contratação pública previstas para o ajuste direto, designadamente "a estrita necessidade ou motivos de urgência imperiosa".
