A partir desta quarta-feira é possível realizar mais serviços através do site tribunais.org.pt, inclusive consultar processos online, de acordo com um comunicado do Ministério da Justiça, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Uma das funcionalidades é a possibilidade de os cidadãos consultarem online os processos nos quais "não sendo parte têm interesse atendível reconhecido pelo tribunal", conforme  pode ler-se no comunicado. 

Recorda o Ministério da Justiça que "com as funcionalidades já existentes foram consultados, até março de 2019, mais de 27.000 processos (considerando processos executivos, disponíveis desde maio 2017 e os restantes desde novembro 2018)", acrescentando que "60% dos acessos ocorrem em dias\horas em que os tribunais estão fechados".

A tutela dá ainda conta do novo portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, que permite consultar e pesquisar a informação estatística da área da Justiça, incluindo a referente aos tribunais, aos meios de resolução alternativa de litígios, às prisões e à reinserção social, aos registos e notariado e à criminalidade registada pelas autoridades policiais.

O Ministério da Justiça destaca "significativas vantagens" que resultam do novo portal, enumerando: "apresentação gráfica e mais amigável da informação; ferramenta de pesquisa de dados; disponibilização integral, pela primeira vez, de informação em língua inglesa; atualização mais célere dos dados; e modernização, alinhamento tecnológico e otimização dos recursos."

Consulte abaixo a lista de novos serviços online a que pode aceder em tribunais.org:

• Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais (Citius);
• Possibilidade de apresentação, pelos mandatários e nos processos de ambas as jurisdições, de documentos eletrónicos em formato multimédia (vídeo, áudio e fotografia);
• Prática de atos processuais por via eletrónica pelos mandatários perante os administradores judiciais e vice-versa, no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
• Possibilidade de consulta, pelos mandatários, por via eletrónica, de processos nos quais não exerçam o mandato judicial;
• Possibilidade de consulta de processos judiciais pelo cidadão e de apresentação de requerimentos de emissão de certidão judicial eletrónica e consulta do estado desses pedidos, em computadores existentes nos tribunais, através de código emitido pelas secretarias judiciais, dispensando os mecanismos de autenticação associados ao Cartão do Cidadão;
• Possibilidade de consulta eletrónica, pelos cidadãos, de processos judiciais nos quais, não sendo parte, têm interesse atendível reconhecido pelo tribunal;
• Transmissão ao requerente de certidão judicial eletrónica do respetivo código único de acesso no momento da apresentação do requerimento, que permite acompanhar a evolução do estado do pedido, bem como aceder à certidão uma vez emitida.

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