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Sindicato acusa concessionária do Casino da Figueira de irregularidades

O Sindicato da Hotelaria do Centro acusou hoje a concessionária da restauração e bares do Casino da Figueira da Foz de cometer irregularidades na contratação de trabalhadores, o que é negado pela empresa.

Sindicato acusa concessionária do Casino da Figueira de irregularidades

"Utilizando a sua ligação ao meio da formação profissional, o proprietário da empresa tem ao longo dos anos desta concessão usado e abusado no recurso a trabalhadores com estágios curriculares, findo os quais ou elabora, com alguns dos jovens, candidaturas a estágios profissionais, de que beneficia, ou faz-lhes contratos a termo certo, quase nunca efetivando nenhum", lamenta.

Em comunicado, o sindicato refere "irregularidades em contratos, de validade jurídica duvidosa, desde logo porque tendo a concessão um início e um fim de contratualização com a Sociedade Figueira Praia", proprietária do casino, as razões invocadas para justificar o vínculo contratual precário são "quase sempre de acréscimo temporário de trabalho".

No entanto, tais razões "não terão legalidade" à luz do direito do trabalho, segundo a organização, que dá o exemplo de um trabalhador "desde setembro ao serviço da empresa sem que esta tenha feito o seu registo na Segurança Social".

Face a esta alegada "situação clandestina", por orientação do sindicato, o trabalhador em causa dirigiu-se à entidade patronal e "solicitou os seus recibos de vencimento, tendo-lhe sido negados".

Junto da Segurança Social, "confirmou que não tinha sido sequer inscrito" para efeito de descontos pela empresa Creative Catering, de Renato Oliveira.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a concessionária afirma que "a situação do trabalhador (...) foi criada a pedido do próprio, que solicitou à empresa estágio profissional, mas já se encontra nesta data inteiramente regularizada".

"É pois falso que a empresa nada tenha regularizado", acrescenta.

O sindicato, por sua vez, adianta que, de seguida, "a empresa, sentindo esta pressão, já com a intervenção do sindicato, suspendeu o trabalhador e impediu-o de acesso ao local de trabalho".

"O trabalhador não foi suspenso. Foi-lhe apenas comunicado que deveria gozar as férias a que contratualmente tem direito, tal como lhe foi referido por escrito. A conselho do sindicato, (...) não acatou, recusou-se a assinar a receção da respetiva comunicação e tem-se apresentado diariamente na empresa", informa a Creative Catering.

O sindicato tinha previsto apresentar hoje uma queixa à inspeção da Segurança Social, pedindo que "todos os contratos individuais dos trabalhadores e trabalhadoras ao serviço da empresa de restauração, na concessão do casino, sejam verificados da sua legalidade, assim como do respeito pelo que estabelece o contrato coletivo de trabalho" aplicável à restauração a nível nacional.

A sociedade Creative Catering recorda ter sido criada em 02 de janeiro de 2018, "só desde então tendo celebrado com o Casino da Figueira o seu contrato de concessão, pelo que é falso todo o arrazoado constante da nota do sindicato, onde se refere que esta comete há anos irregularidades" na contratação.

"Os contratos de trabalho a termo que existem na empresa têm fundamento legal válido, até porque nos dois primeiros anos de atividade, tratando-se de início de laboração de nova empresa, a lei prevê expressamente a contratação a termo", defende.

A firma de Renato Oliveira acusa o sindicato de "divulgar informação falsa, que já fez plasmar na comunicação social, difamando com isso o bom nome da empresa, que está recentemente no mercado e tem a sua situação contributiva integralmente regularizada".

"O sindicato desconhece ostensivamente o local onde o trabalhador se encontra a prestar trabalho durante as suas férias, aí sim numa situação completamente irregular", conclui.

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