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Câmara quer a "remoção imediata" de contentores "ilegais" em Marvila

Os serviços de fiscalização da autarquia lisboeta procederam a uma fiscalização, quatro meses após os contentores terem sido colocados no local.

Câmara quer a "remoção imediata" de contentores "ilegais" em Marvila

No logradouro do prédio situado no número 167 D de Vale Formoso de Cima, em Marvila, Lisboa, foram colocados seis contentores para habitação. Por um preço de 600 euros por mês, qualquer pessoa podia alugar o espaço, estando as despesas da casa, a internet e a limpeza incluídas no preço, como noticiou na terça-feira o Notícias ao Minuto.

A polémica começou nas redes sociais logo que foram colocados os anúncios em plataformas online de venda e arrendamento de imóveis, tendo levado a Câmara Municipal de Lisboa (CML) a agir.

Numa nota enviada ao Notícias ao Minuto, fonte oficial da autarquia fez saber que os “serviços de fiscalização da CML, assim que tomaram conhecimento da situação, deslocaram-se” ao local e “verificaram que estão instalados contentores com rede de saneamento, água e eletricidade”.

Porém, garante a mesma nota, e apesar de o terreno ser “privado”, as “estruturas são ilegais por não terem sido precedidas do respetivo licenciamento nos serviços de urbanismo da câmara, estando em causa condições de habitabilidade e de segurança/acesso ao local”.

Face ao exposto, a autarquia lisboeta revela que “foi já determinada a intimação à remoção imediata dos contentores, demolição da rede de infraestruturas e a imediata cessação de utilização com abertura de processo de contraordenação”.

E deixa o aviso: “A CML tomará as devidas medidas em caso de incumprimento do determinado”.

Confrontado com esta reação, João Mendonça, o porta-voz da empresa responsável pela colocação dos contentores naquele local, assumiu que o “processo de licenciamento ainda está a decorrer”, garantindo, contudo, não ter sido notificado da decisão da autarquia.

João Mendonça garantiu que “há mais de quatro meses” que os contentores se encontram colocados em Marvila e que a “Câmara nem sequer sabe quem é a empresa proprietária dos contentores, uma vez que nós somos arrendatários” do espaço.

O responsável disse ainda ter “dúvidas” de que esta determinação da CML, da qual a empresa ainda não foi notificada, “passe no gabinete jurídico”, até porque “não estamos a falar de edificações”.

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