Depois de, na semana passada, termos dado a conhecer a história de Rafira, acusada dos crimes de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, esta semana aprofundamos o tema, desvendando as condições em que as alegadas vítimas habitavam e trabalhavam. Ouvimos os dois lados da ‘moeda’. De um lado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Associação para o Planeamento da Família, do outro lado dois ex-trabalhadores.

Quando os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colocaram em prática a Operação Masline encontraram 255 cidadãos de nacionalidade estrangeira, oriundos da Europa de Leste, a trabalhar para Rafira e para os restantes cinco elementos que foram detidos.

A acompanhar a operação estiveram técnicos da Associação para o Planeamento da Família (APF) com a sua Equipa Multidisciplinar Especializada para a Assistência às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da região do Alentejo (EME TSH Alentejo).

Em declarações ao Notícias ao Minuto, a coordenadora desta equipa revelou que das “vítimas que foram assistidas no âmbito da Operação Masline [255], três optaram por ficar em Portugal e foram encaminhadas para o Centro de Acolhimento e Proteção especializado para vítimas de tráfico de seres humanos, onde lhes foi possível reestruturar o seu projeto de vida e, atualmente, encontram-se estáveis e inseridas no mercado de trabalho”.

E as restantes? “A grande maioria referiu que iria voltar ao seu país de origem pelos seus próprios meios”, acrescentou Cláudia Rodrigues.

A coordenadora da EME TSH Alentejo disse ao Notícias ao Minuto, e cingindo-se “aos que aceitaram assistência e proteção”, que “estas pessoas, à semelhança de outras situações a que temos assistido, habitavam em aldeias e vilas do interior do Alentejo, com más condições de habitabilidade e salubridade”.

Questionada sobre as condições em que estas pessoas viviam, a responsável explicou que "as casas estavam ocupadas por grandes grupos que partilhavam espaços de pequena dimensão, não dispondo de condições dignas. Em alguns casos, estas pessoas ficavam a residir também em contentores sem o mínimo de condições".

Ex-trabalhadoras© DR

Em termos emocionais, a responsável frisou que estes três trabalhadores “apresentavam alguma frustração e vergonha por se encontrarem naquela situação”. Mais. “Sentiam raiva e revolta por não terem sido capazes de se protegerem o suficiente deste tipo de exploração. Consideravam que as condições das habitações eram péssimas, mas estavam de certa forma resignados”, acrescentou Cláudia, contando ainda que estas pessoas apenas “comunicavam na língua materna”, o que os “impossibilitava de pedir ajuda ou esclarecimentos e, como tal, não tinham conhecimento suficiente para se auto-percecionarem como vítimas de tráfico de seres humanos”.

E os trabalhadores, o que dizem?

O Notícias ao Minuto falou com dois ex-trabalhadores de Rafira e dos restantes elementos que foram detidos. Uma portuguesa, que continua a trabalhar na área da agricultura, sazonalmente, para outra empresa, e um cidadão romeno que regressou ao país de origem em janeiro deste ano, depois de os empregadores terem sido detidos preventivamente. Susana e Liviu, refira-se, não se conhecem.

Os portugueses preferem o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção a trabalhar. Falta mão-de-obra

Susana Fialho trabalha há vários anos na região do Alentejo, na agricultura. Questionada relativamente à oferta de trabalho e à mão-de-obra disponível no setor, explicou ao Notícias ao Minuto que “da parte dos portugueses” não há pessoas suficientes. Por isso, os empregadores têm de aceitar “estrangeiros para as tarefas serem realizadas”.

Susana vai ainda mais longe e defende que “os portugueses preferem o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção a trabalhar”, por isso “falta mão de obra”.

Liviu, por sua vez, é um jovem que reside na cidade romena de Suceava e aceitou responder às questões do Notícias ao Minuto para partilhar a sua experiência em Portugal. Liviu trabalhou nas “campanhas do vinho, da azeitona, da melancia”, entre outras, durante cerca de dois anos, pese embora com intervalos ao longo deste período, já que o cultivo é sazonal. O jovem trabalhador era empregado de Florin, familiar de Rafira que também foi detido preventivamente.

Sempre que procurou Portugal para trabalhar nas campanhas agrícolas, este jovem fê-lo em busca de melhores condições de vida, já que “há pouco trabalho na Roménia”, onde, refira-se, o ordenado mínimo é inferior a 500 euros.

Questionado relativamente às condições remuneratórias em Portugal, diz que “eram boas”. Por sua vez, Susana Fialho explica que, na empresa onde trabalha, tanto portugueses como estrangeiros “recebem por igual, 35 euros/dia (8 horas de trabalho) e 5 euros/hora extra”. Além disso, Susana refere que aos imigrantes é ainda paga “renda de casa, água, luz e gás”.

Questionámos, individualmente, se Rafira ou os outros detidos lhe ficaram a dever dinheiro. Ambos contradizem a versão do SEF. “A Rafira sempre me pagou a tempo e horas e também me ajudou quando precisei. Não tenho nada a apontar do tempo que trabalhei para ela, nem tenho em relação aos outros patrões que tive na agricultura”, afirma Susana Fialho.

Liviu nega igualmente que lhe tenham ficado a dever dinheiro pelo seu trabalho ou que não cumprissem com os prazos acordados. “Pelo contrário, precisava de dinheiro e o Florin ajudou-me, não tenho nada de mal a dizer”.

No que às condições de habitabilidade concerne, o jovem romeno confirma que vivia num contentor, mas que “os da empresa de Florin eram bons”, certifica, reconhecendo, porém, que sabe que há outras empresas a operar no Alentejo onde “as condições não são boas”.

Liviu confirma igualmente que lhe era paga água, luz e gás. Já Susana acrescenta que sabe que Rafira também comprava para os estrangeiros “produtos de higiene, como gel de banho e champô, e ainda papel higiénico. Os estrangeiros diziam-nos que ela lhes fornecia esses produtos todas as semanas”.

Ex-trabalhadores© DR

Quanto à limpeza dos dormitórios, assegura o jovem que “era feita diariamente. Todos os dias era tirado o lixo. A limpeza era boa”. Estes contentores, sabe o Notícias ao Minuto, foram entretanto retirados pela empresa que os arrendou porque, desde que os arguidos foram detidos, o pagamento deixou de ser feito. Fonte da empresa revelou que, quando foram retirados, os contentores "estavam em condições razoáveis". Ainda de acordo com a mesma fonte, é habitual este tipo de equipamento ser arrendado para funcionar como dormitório. 

Nos campos de cultivo, os estrangeiros juntavam-se assim aos portugueses para realizar as tarefas necessárias. A relação entre os trabalhadores de diferentes nacionalidades, no entendimento de Susana, “era boa”. Liviu diz ainda que, durante os dois anos em que trabalhou no setor, “sempre correu tudo bem, graças a Deus”.

Questionado acerca do que o motivou a regressar à Roménia, diz que “o patrão teve problemas”. Na generalidade, afirma que “gostou de trabalhar em Portugal e que era bem tratado”. Agora, na Roménia, Liviu trabalha no setor da construção.

Ao longo da investigação levada a cabo, o Notícias ao Minuto encontrou ainda nas redes sociais várias fotos e vídeos publicados por ex-trabalhadores dos detidos no âmbito da Operação Masline e que pode ver na galeria. Essas imagens documentam, entre outros, churrascos, festas e o trabalho realizado no campo.

O que é o estatuto de vítima?

De acordo com o previsto no artigo 3º do capítulo II do Estatuto da Vítima, “toda a vítima, independentemente da ascendência, nacionalidade, condição social (…) goza dos direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, sendo-lhe assegurada a igualdade de oportunidades para viver sem violência e preservar a sua saúde física e psíquica”.

Ou seja, as 255 alegadas vítimas encontradas pelo SEF no âmbito da Operação Masline estariam abrangidas por este estatuto. Sabe, porém, o Notícias ao Minuto que a maioria delas o recusou. Cláudia Rodrigues confirma e elucida que a recusa se deve “à pressão dos exploradores e de outros elementos que com eles colaboram e que estão infiltrados nas habitações”.

Mas não só. A responsável faz sobressair também que a recusa do estatuto se deve ao facto de estas pessoas virem para Portugal com o objetivo definido de “apenas trabalharem durante três a seis meses e depois voltarem para os seus países de origem”. Por isso, destaca, o “acolhimento não era opção”, até porque estas pessoas “ainda acreditavam que poderiam continuar a trabalhar e que facilmente encontrariam outro local onde o fazer”.

Ex-trabalhadores© DR

Além destas acusações, detalhou ainda ao Notícias ao Minuto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que os cidadãos estrangeiros “eram recrutados a partir dos países de origem, através do aliciamento por melhores condições de vida, acabando por ficar privados de documentos e obrigados a trabalhar sem o devido pagamento”.

Já chegados a Portugal, acrescentou fonte oficial do SEF, “os trabalhadores constataram que as condições que encontraram não coincidiam com o previamente articulado na origem, tendo sido instalados pelos arguidos em alojamentos que não tinham as mínimas condições de segurança, higiene e limpeza”.

Já quanto ao vencimento, alega o órgão de polícia criminal que estes cidadãos “apenas recebiam quando e o valor que os arguidos entendiam e, uma vez que estavam em situação irregular pois não eram titulares de visto adequado para exercício de atividade laboral, tinham receio de recorrer às autoridades”.

A situação irregular dos trabalhadores é o tema que o Notícias ao Minuto irá abordar no próximo capítulo desta grande reportagem dedicada ao tráfico de pessoas, em particular à Operação Masline.

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