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Aprovado regime jurídico de produção de água para reutilização

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministro o decreto-lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais.

Aprovado regime jurídico de produção de água para reutilização
Notícias ao Minuto

16:56 - 01/08/19 por Lusa

País Água

Segundo o comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, este diploma regula também a utilização da água, de forma a promover o seu correto uso e a evitar efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente.

De acordo com o documento, a reutilização "constitui uma origem alternativa" para fazer face à procura crescente de água, ao permitir a sua manutenção no ambiente e a respetiva preservação para usos futuros, enquanto se salvaguarda a utilização presente, em linha com os princípios da economia circular.

A Lusa pediu mais esclarecimentos sobre este decreto-lei ao Ministério do Ambiente, mas fonte do gabinete disse não haver nada do assunto para acrescentar.

Em 24 de julho, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defendia em Faro a necessidade de "avançar já" com a reutilização das águas residuais tratadas, uma medida que permitirá poupar água potável e injetar "mais quase 20%" no ciclo urbano.

"Devemos arrancar já na reutilização dos efluentes. O esgoto tratado é água, embora não seja potável, nem para beber", afirmou, dando como exemplos para a reutilização dessas águas residuais tratadas a lavagem de ruas, a rega de culturas permanentes, de campos de golfe e de jardins urbanos.

Segundo o governante, "aplicar [a reutilização] a um ciclo da água que já é circular, aproveitando o esgoto tratado é a opção mais inteligente e mais normal do mundo".

O ministro sublinhou ainda que a meta que o Governo quer atingir é a de reutilizar 10% do esgoto tratado até 2025 e 20% até 2030.

Tendo em conta as alterações climáticas, João Pedro Matos Fernandes defende que a "longo prazo" a poupança de água é um hábito que tem de ser enraizado por todos os portugueses.

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