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Aprovada diretiva sobre classificação como droga de novas substâncias

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, que inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, na transposição de uma diretiva da Comissão Europeia.

Aprovada diretiva sobre classificação como droga de novas substâncias

As alterações, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, visam as novas substâncias que "surgem com frequência" e se "propagam rapidamente", implicando "riscos sociais e para a saúde pública".

A diretiva, de dezembro de 2018, diz que nessa data havia cinco novas substâncias psicoativas que foram sujeitas a medidas de controlo e a sanções penais, mas que não estavam ainda incluídas no anexo oficial que contém a lista das substâncias abrangidas pela definição de droga.

A transposição deve estar concluída até setembro deste ano nos Estados-membros, indica também a diretiva.

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